27/07/2022
Presidente do TJMG acatou parcialmente o pedido da mineradora, que no entanto não pode atuar na serra enquanto audiência de conciliação não é realizada
A reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) em que seria votado o tombamento provisório da Serra do Curral foi suspensa pela segunda vez, após um pedido de reconsideração da Tamisa ser acatado parcialmente pela Justiça nesta terça-feira, 26. O Conep referendaria a Portaria nº 22/2022 do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), que determinou a proteção provisória da Serra do Curral, na tarde desta quarta-feira, 27.
Os conselheiros de patrimônio não podem se reunir antes que sejam realizadas audiências de conciliação entre a Tamisa e o Estado de Minas Gerais, o Iepha, o Conep, os municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará e o Ministério Público estadual, ou seja, “até que sejam exauridas as tratativas no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2º Grau”, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A decisão não autoriza a Tamisa a realizar qualquer atividade na Serra do Curral, que continua provisoriamente protegida enquanto a Portaria 22/2022 é válida.
O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, havia sido responsável, na semana retrasada, pela suspensão da liminar que a Tamisa conseguiu para cancelar a votação do Conep, no último dia 13. A reunião foi remarcada e aconteceria amanhã, mas agora está suspensa após o próprio presidente aceitar o pedido de reconsideração da primeira decisão feito pela mineradora.
A proposta de tombamento da Serra do Curral a nível estadual é fundamentada por um dossiê de mais de 1600 páginas, apresentado pelo Iepha, que está pronto e aguardando parecer desde dezembro de 2020. No entanto, mesmo com a fundamentação técnica para garantir a proteção integral da Serra do Curral, o tombamento não foi efetivado e o Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), projeto de exploração da Tamisa, obteve licença para sua instalação pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), no dia 31 de abril deste ano.
O aceite do pedido da Tamisa, cancelando a reunião do Conep pela segunda vez, é mais um entrave na luta pela defesa da Serra do Curral. No entanto, o tombamento provisório que seria votado não é a proteção definitiva da Serra do Curral, que virá com a votação do dossiê – e, em último nível, com a revogação da licença ambiental concedida à Tamisa.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que possibilitou o financiamento da elaboração do dossiê estipula que ele deve ser votado até agosto. O governo do estado tem protelado essa questão e é provável que o prazo seja estendido para que a Prefeitura de Nova Lima se manifeste sobre o projeto da Tamisa.
Ativistas, movimentos e mandatos envolvidos na luta pela proteção da Serra do Curral convocaram uma manifestação às 14h desta quarta-feira, 27, na porta do TJMG, na Avenida Afonso Pena, 4001, no bairro Serra, na capital.