07/10/2026
Povos e comunidades tradicionais da região manifestam preocupação com o avanço de projetos de mineração sobre seus territórios e cobram o direito à consulta prévia
Por Cláudia Marques
Entre 3 e 6 de julho, o Projeto Manuelzão, por meio do Instituto Guaicuy, realizou mais uma etapa das Oficinas Territoriais de Formação, Educação Ambiental e Minerária nas cidades de Poços de Caldas, Caldas e Andradas, no Sul de Minas. As atividades são promovidas em parceria com o Movimento Nacional pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e lideranças comunitárias de cada território.
Construídas de forma coletiva, as oficinas respeitam as especificidades locais e valorizam os conhecimentos das comunidades. O objetivo é fortalecer a consciência ecológica, incentivar a defesa dos territórios e destacar suas potencialidades, com uma formação voltada à realidade de cada região.
O tema da rodada, a exploração de terras raras, é hoje um dos principais assuntos em debate no Sul de Minas. A escolha atendeu a uma demanda das próprias comunidades, que expressaram preocupação com o avanço dos projetos em rodas de conversa realizadas em abril pelo projeto Empoderamento Jurídico e Socioambiental.
Ao longo dos quatro dias, a equipe apresentou, em linguagem acessível, temas jurídicos de interesse local e ofereceu assessoria e esclarecimentos. Entre os assuntos debatidos estavam o licenciamento ambiental e minerário, a Lei Geral do Licenciamento e seus reflexos sobre os territórios, o Protocolo de Consulta e a relação entre a mineração de terras raras e a saúde.
A advogada Maria Vitória Caldareli, integrante do Empoderamento Jurídico, relata que cada comunidade chegou às oficinas com um repertório próprio. A comunidade quilombola ainda não havia se aprofundado no licenciamento das terras raras. As lideranças do povo indígena Kiriri demonstraram maior familiaridade com as questões políticas e ambientais da região. Já a comunidade cigana Calon sabia da chegada da mineração, mas desconhecia a dimensão do processo de licenciamento. Essa diversidade moldou o conteúdo de cada oficina e enriqueceu as trocas.
Para Maria Vitória, atuar junto a comunidades vulnerabilizadas pela mineração é uma experiência singular. Num cenário de conflitos socioambientais complexos e interesses divergentes, a presença no território reforça, segundo ela, a importância dos núcleos de advogados populares. “A educação em direitos é uma parte essencial do projeto e traz resultados diretos na vida das pessoas, revelando a essência do projeto, que é o empoderamento jurídico”, afirma.
Jéssica Galvão, também advogada do projeto, avalia que a ida a campo foi muito positiva. Segundo ela, muitas pessoas já tinham alguma referência sobre os instrumentos jurídicos, mas as oficinas permitiram aprofundar a compreensão sobre sua aplicação. “O contato direto com as comunidades permite uma escuta verdadeiramente ativa de suas demandas, preocupações e expectativas, além de possibilitar a percepção das especificidades culturais, territoriais e sociais que permeiam cada contexto”, afirma. Para ela, mesmo por um período limitado, a vivência no território torna a atuação jurídica e institucional mais qualificada e alinhada às necessidades concretas.
A programação começou em Caldas, na Comunidade Quilombola dos Barreirinhos, com debates sobre o protocolo de consulta. Foram abordados o que é a consulta livre, prévia e informada (CLPI), os direitos constitucionais das comunidades, a autoidentificação de povos e comunidades tradicionais, o funcionamento do protocolo e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos de povos indígenas e tribais.
Após a roda de conversa, o Núcleo de Direito Ambiental encaminhou um ofício ao Comitê Interinstitucional sobre Povos Tradicionais de Minas Gerais (JusPovos) para denunciar a situação de vulnerabilidade social da comunidade. Certificado pela Fundação Cultural Palmares, o quilombo tem necessidades urgentes, como roupas de frio, alimentos e apoio humanitário. As condições observadas durante a atividade evidenciam a precariedade vivida pelos moradores e a necessidade de medidas imediatas.
Também em Caldas, os Ibiramã Kiriri do Acré receberam a equipe do Manuelzão para discutir as principais ameaças ao território, identificar sua localização e entender como a comunidade se organiza para protegê-lo.
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Coordenadora das oficinas e advogada do projeto, Márcia Lopes aponta como uma das fragilidades a circulação de informações e narrativas que dificultam a mobilização diante da chegada de grandes empreendimentos. “Uma das maiores ameaças são essas falsas narrativas difundidas no território, sem que as pessoas entendam o que está acontecendo. Grandes empreendimentos acabam inseridos nesse contexto e essas narrativas podem fragilizar os movimentos locais e impedir a mobilização social”, afirma.
As comunidades também relataram distanciamento e falta de reconhecimento por parte do poder público e de outros espaços de decisão. Segundo a advogada, representantes de alguns povos afirmaram não ter sido incluídos ou convidados para momentos importantes de discussão sobre seus territórios. “Garantir visibilidade e oportunidade para que esses povos se manifestem é reconhecer que eles são componentes do território”, afirma.
Em Andradas, a comunidade cigana Calon conduziu discussões sobre os processos minerários e seus impactos na saúde, tendo como referência o mapa da bacia hidrográfica da região, e destacou a importância do Protocolo de Consulta. Segundo a própria comunidade, o instrumento busca garantir que os povos ciganos sejam ouvidos antes de qualquer decisão, governamental ou privada, que possa afetar seus territórios, seu modo de vida ou sua cultura.
Durante a oficina, surgiu a proposta de enviar um ofício ao Ministério Público Federal (MPF) relatando a ausência de consulta prévia sobre os projetos de terras raras e reivindicando que ela seja realizada. Após as oficinas, os Calons também protocolaram ofício junto ao JusPovos.
A falta de consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades tradicionais foi um dos principais pontos levantados nos encontros e, segundo Maria Vitória, o tema de maior repercussão entre os participantes. As oficinas buscaram ainda esclarecer o que as comunidades podem fazer quando já possuem um protocolo, uma das dúvidas mais frequentes, conforme Márcia Lopes. “Percebemos que algumas comunidades tinham o protocolo, mas ainda se perguntavam: ‘E agora, o que acontece?’. Foi importante explicar que ele é um instrumento para todo e qualquer acesso à comunidade, não apenas para a chegada de empreendimentos”, explica.
Ainda em Andradas, representantes do Projeto Manuelzão participaram de reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), que reuniu produtores de café, agricultores familiares e representantes da gestão municipal.
Para as comunidades, a chegada da mineração de terras raras representa uma possível ameaça à qualidade ambiental e aos seus modos de vida. Segundo Márcia Lopes, as preocupações mais frequentes envolvem a água e o ar, além das transformações que a atividade pode provocar nos territórios. “Todas as comunidades que visitamos fazem uso da água e demonstraram preocupação com a segurança e a qualidade dos seus poços. Também houve preocupação com a poluição do ar. Esses foram os pontos mais destacados”, relata.
De acordo com a advogada, as comunidades manifestaram, de início, posição contrária aos empreendimentos, embora reconheçam a dimensão da pressão econômica e mineral na região. Ao mesmo tempo, ressaltaram a necessidade de serem ouvidas e de ter acesso às informações e aos estudos necessários para compreender os possíveis impactos.
Entre os Calons, a percepção dos riscos varia, já que integrantes do povo vivem tanto em áreas urbanas quanto rurais, inclusive como produtores rurais. Eles também manifestaram preocupações com a segurança e com seu modo de vida. Maria Vitória Caldareli afirma que, apesar das particularidades, a inquietação foi comum a todos os territórios. “Todas as comunidades demonstraram preocupação com a alteração de seus modos de vida com a chegada da mineração. A preocupação foi especialmente com a alteração da qualidade da água e o avanço da atividade minerária sobre seus territórios”, afirma.
Ao final da oficina de Andradas, em 5 de julho, a Comunidade Cigana Calon definiu uma série de encaminhamentos para a defesa de seus direitos, o acompanhamento dos projetos de mineração e o fortalecimento da articulação entre territórios.
O Planalto Vulcânico do Sul de Minas, onde foram realizadas as oficinas, abriga algumas das reservas de Terras Raras mais promissoras do país. Ao mesmo tempo, comunidades tradicionais, pesquisadores e o Ministério Público travam uma disputa judicial contra projetos de mineração que, segundo eles, avançam em ritmo incompatível com a complexidade dos riscos socioambientais envolvidos.
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Além das oficinas, o Projeto Manuelzão, por meio de seu Núcleo de Direito Ambiental/Empoderamento Jurídico, protocolou uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo a suspensão das licenças prévias (LP) concedidas pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) ao Projeto Colossus, da Viridis Mineração, e ao Projeto Caldeira, da Meteoric Caldeira Mineração. Ambos preveem a extração e o beneficiamento de terras raras em Poços de Caldas, Caldas e Andradas.
A ação sustenta que, como apontaram as comunidades, a consulta prévia, livre e informada (CLPI) não foi realizada, embora as licenças já tenham sido concedidas, em desacordo com o artigo 6º da Convenção nº 169 da OIT. Segundo o documento, os empreendimentos podem afetar diretamente comunidades na área de influência dos projetos, com impactos sobre territórios, modos de vida e recursos hídricos.
A ACP argumenta ainda que o licenciamento deveria ter sido conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável por empreendimentos cujo processo produtivo envolva risco radioativo. Segundo a ação, os projetos Colossus e Caldeira utilizam extração e lixiviação ácida de argilas que contêm radionuclídeos naturais, especialmente urânio e tório.
Nas amostras analisadas, o próprio estudo ambiental da Meteoric (o EIA/RIMA) registra radioatividade de até 13,74 becquerel por grama, unidade que mede a radioatividade de um material. Esse valor está acima do limite de 10 becquerel por grama definido pela norma brasileira (Resolução CNEN nº 208/2016). Também é mais de dez vezes o patamar de um becquerel por grama usado pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e pela União Europeia. O estudo prevê ainda aumento progressivo da radioatividade devido à recirculação de materiais, fator que, para a ACP, reforça a competência federal.
Outro argumento é que a licença estadual invadiu a competência do Ibama também pelo caráter interestadual dos impactos, sobretudo sobre as águas subterrâneas que abastecem estâncias hidrominerais em São Paulo. O EIA/RIMA informa que os empreendimentos estão na Bacia Hidrográfica Interestadual do Rio Grande, cuja área de drenagem se divide entre Minas Gerais (60,2%) e São Paulo (39,8%). A Área Diretamente Afetada (ADA) do Projeto Colossus fica na sub-bacia do Ribeirão das Antas, que deságua no Rio Pardo, curso d’água federal que percorre os dois estados.
O estudo da Meteoric também identifica pontos de captação sob jurisdição da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o que indica a existência de recursos hídricos de domínio da União na área de influência. Municípios paulistas como Águas da Prata, a 23 km, e São João da Boa Vista, a 32 km, compartilham a bacia e podem sofrer impactos, inclusive econômicos, sobre o setor de água mineral.
Os dois projetos têm potencial de impacto regional e estão previstos para uma área de elevada sensibilidade socioambiental e hídrica. Ambos são classificados como Classe 6 pela DN 217 do Copam, o mais alto grau de potencial poluidor e degradador. Entre os impactos apontados estão possíveis danos a bens culturais protegidos e a áreas de proteção ambiental, além da remoção de comunidades inteiras.
Perto dos empreendimentos vivem três comunidades indígenas, dos povos Kiriri, Xukuru Kariri e Xukuru Kariri Wakanã, e a Comunidade Quilombola dos Barreirinhos. Em Poços de Caldas residem, segundo registros oficiais, 46 famílias do povo cigano Calon.
| Territórios | Distância do Projeto Caldeira (Meteoric) | Distância do Projeto Colossus (Viridis) |
| Quilombo dos Barreirinhos | 12 quilômetros | 13 quilômetros |
| Território Kiriri | 8 quilômetros | 12 quilômetros |
| Território Xucuru Kariri Wakanã | 9,5 quilômetros | 18 quilômetros |
| Território Xucuru Kariri | 12 quilômetros | 21 quilômetros |
As 46 famílias Calon vivem principalmente nos bairros Jardim Kennedy e Jardim Esperança, na zona sul, e Itamaraty e Chácara Poços de Caldas, na zona leste. Os bairros da zona sul estão a apenas dois quilômetros da ADA do Projeto Colossus, e a distância até o empreendimento da Viridis é de cerca de 15 quilômetros.
Para Maria Vitória Caldareli, a atuação jurídica direta nos territórios reforça a importância da advocacia popular e da educação em direitos. “Nossa presença no território reforça a importância de termos núcleos de advogados populares apoiando as comunidades atingidas pela mineração”, afirma.
O Instituto Guaicuy ajuizou a ACP em conjunto com outras seis entidades, para assegurar o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada da Comunidade Quilombola Barreirinhos, das comunidades indígenas Ibiramã Kiriri do Acré, Xukuru Kariri e Kariri Wakanã e da Comunidade Cigana Calon.
Edição: Enaile Almeida
