29/03/2021
Decisão aponta irregularidades no processo de participação e representa uma pequena vitória contra o trâmite acelerado do licenciamento da Tamisa (Mineração Taquaril S.A.) para minerar a serra símbolo de Belo Horizonte
Foi cancelada a audiência pública, que seria realizada na última quinta-feira, 25, sobre o projeto do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMTS), que a Tamisa (Taquaril Mineração S.A.) pretende instalar em áreas preservadas da Serra do Curral. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou a paralisação do acelerado processo de licenciamento ambiental, que exige a realização de audiências para apresentar a proposta à sociedade, o que foi acatado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A decisão representa um revés para os planos da mineradora.
Na última semana, mostramos o megaempreendimento que a Tamisa quer instalar na Serra do Curral, moldura da capital mineira e que, caso aprovado, trará consequências irreparáveis para a qualidade de vida de milhões de pessoas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), além de enormes e irreversíveis danos à fauna, à flora e às riquezas hídricas da região.
O MPMG recomendou a suspensão de audiência pública, preparada a toque de caixa, a fim de se contrapor a discussão de tal questão de forma acelerada e num momento em que Minas Gerais vive um colapso na saúde, em razão da pandemia da covid-19. O órgão da promotoria também apontou irregularidades no processo: a Tamisa marcou apenas uma audiência pública virtual para apresentação do projeto, em vez de uma em cada município diretamente afetado – Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará.
Na recomendação, o MPMG pede que o Governo do Estado de Minas Gerais cumpra seu papel e determine a suspensão dos trâmites até que se volte à normalidade necessária para a análise criteriosa, técnica e participativa do Complexo Taquaril.
Ainda não foram divulgadas as novas datas para realização das audiências.
O licenciamento da Tamisa
No momento, o processo de licenciamento está sendo analisado pela Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri), responsável pelos maiores e mais danosos projetos que buscam aprovação na Semad. A Suprri pediu informações complementares para a mineradora sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) exigido.
Após a análise da documentação pedida e a escuta dos conselhos dos parques e áreas de proteção ambiental, que ainda está sendo realizada, e das comunidades que serão impactadas, a Suppri elabora um parecer final. Em função do projeto ser considerado de alto impacto, nível 6 em uma escala que vai até 7, esse parecer é então votado pela Câmara de Assuntos Minerários (CMI), do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), instância final do processo.
O observatório de leis ambientais Lei.A já mostrou que cerca de 90% das decisões das pessoas que ocupam os cargos de conselheiros nas cadeiras destinadas ao Governo do Estado e à iniciativa privada na CMI, são sempre em conjunto e invariavelmente a favor da mineração, independente do impacto causado por seus novos empreendimentos.
Como agir?
Tratando-se da preservação do meio ambiente, a maior arma é a mobilização. Dada a complexidade técnica dos processos de licenciamento, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) exigido, por exemplo, tem sozinho mais de 1600 páginas, é difícil para quem não está acompanhando de perto o processo criar estratégias. No entanto, diversos movimentos e ambientalistas estão realizando o trabalho de entender e explicar esses labirintos técnicos e jurídicos.
Fortalecer os movimentos que estão na batalha é essencial para que a sociedade civil consiga se contrapor de forma organizada e bem-informada aos ataques de seus interesses e patrimônios que lhe são caros. Pode não parecer, mas é de essencial importância acompanhar, curtir e compartilhar as páginas e ações dos movimentos nas redes sociais; assinar os abaixo-assinados, que podem ser anexados em representações enviadas aos órgãos de defensoria; estimular as pessoas mais próximas a se tornarem elos da informação, enfim, mobilizar outras pessoas, para que estas mobilizem outras pessoas.
Converse com os formadores de opinião que você conhece, com os líderes e referências do seu bairro, explique aos amigos o que está acontecendo em seu território e surgirão muitas pessoas com boa vontade em ajudar. A informação e a comunicação têm o poder de mudar o jogo!
Você se opõe à mineração na Serra do Curral? Assine um abaixo-assinado para ajudar na preservação da Serra! Até o momento, quase 13 mil pessoas já assinaram. Informe-se, participe dos processos de escuta pública e cobre seus representantes para barrar a exploração do conjunto de montanhas símbolo de Belo Horizonte!