Moldura de Belo Horizonte, Serra do Curral pode perder mais terreno para a mineração

19/03/2021

Projeto da Mineração Taquaril para criar um novo complexo de exploração pode se tornar realidade após anos de rejeição

Conhecida pelo menos desde 1701 por bandeirantes que abriam caminho por Minas Gerais, a Serra do Curral é a principal referência natural da paisagem de Belo Horizonte. Ao seu pé, instalaram-se as primeiras povoações que formariam o arraial de Curral del Rey, onde, em 1897, implantou-se a cidade de Belo Horizonte, nova capital do Estado, planejada e construída para assumir o posto então ocupado por Ouro Preto.

Além de sua riqueza histórico-cultural, a Serra do Curral abriga grande diversidade de espécies de fauna e flora e numerosos mananciais pertencentes às bacias dos rios das Velhas e Paraopeba, responsáveis pelo abastecimento de cerca de 70% da população da capital e de 40% dos moradores da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Contudo, a importância da Serra para os belo-horizontinos, que, em 1997, a elegeram como o maior símbolo da cidade, não foi suficiente para protegê-la da exploração de metais. Décadas de atividades minerárias já engoliram boa parte da sua área voltada para o município de Nova Lima.

Belo Horizonte em 1955. Ao fundo, Serra do Curral ainda não ocupada e pouco minerada. Foto: Iphan – Processo de Tombamento Serra do Curral.

Atualmente, a Serra do Curral convive com duas mineradoras: a Empabra (Empresa de Mineração Pau Branco), que há quase 60 anos explora a região, e a Fleurs Global Mineração. Em 2019, a Empabra foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Belo Horizonte por suspeitas de exploração ilegal, e enfrenta na Justiça um pedido de suspenção de suas atividades.

Já a Fleurs foi alvo da operação Poeira Vermelha, da Polícia Federal, no ano passado, e teve suas atividades suspensas pela Justiça em outubro. A mineradora desmatou de forma irregular uma área de no mínimo 20 hectares de cerrado, mata atlântica e mata de galeria, provocou o assoreamento de curso d’água, entre outros crimes ambientais graves. O prejuízo aos cofres públicos foi avaliado em mais de R$ 40 milhões.

Mas as agressões à Serra do Curral não param por aí e a possibilidade de instalação de um novo e enorme complexo minerário na área renova as ameaças à sua preservação.

Trata-se do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMTS), da Tamisa (Taquaril Mineração S.A.), que está em fase de licenciamento ambiental. Caso aprovado, trará consequências irreversíveis para a qualidade de vida de milhões de pessoas.

Localização do CMST apresentada no Estudo de Impacto Ambiental. Imagem: Tamisa

Entre as áreas de preservação ambiental que seriam impactadas estão o Parque Florestal Estadual da Baleia, o Parque das Mangabeiras e o Parque da Serra do Curral em Belo Horizonte, a Mata do Jambreiro, na cidade de Nova Lima, a zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, que se estende de Sabará e Raposos a Brumadinho e Ibirité, e a APA Sul (Área de Proteção Ambiental da região sul da RMBH).

A investida da mineradora

A Tamisa tenta, há pelo menos sete anos, instalar o complexo minerário em uma área preservada da Serra do Curral, em Nova Lima, na divisa com Belo Horizonte e Sabará, que terão suas áreas urbanas afetadas. Em sua concepção inicial, o projeto previa a retirada de um volume de 1,2 bilhão de toneladas de minério de ferro ao longo de 30 anos, em três fases. A divisão do projeto em fases é uma estratégia comum na mineração, condenada por ambientalistas como uma manobra das empresas para aumentar as chances de obter a anuência junto aos órgãos ambientais.

Após sucessivas negativas na obtenção das licenças para a instalação do CMTS, a Tamisa adotou uma nova estratégia: excluir do pedido de licenciamento a fase três do projeto, reduzindo o período de exploração para 13 anos e a previsão de beneficiamento para aproximadamente 31 milhões de toneladas.

Estrutura de operação do complexo minerário. Imagem: Tamisa

Caso consiga se instalar na área, são grandes as chances de a mineradora tentar ampliar sua exploração, o que poderia levar poeira até o Centro de Belo Horizonte, segundo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) – levantamento exigido para todo grande empreendimento –, apresentado pela mineradora em 2014.

Mesmo com um projeto menos ambicioso, o impacto gerado seria grande: está prevista a construção de três cavas (local de onde se retira o minério), pilhas de rejeito e estéril (material seco descartado antes do beneficiamento), estradas para transporte de minério e rejeitos, pátio de resíduos, posto de abastecimento, oficinas, linhas de transmissão de energia elétrica, dentre outras intervenções.

“Não vai sobrar nada”, alerta Jeanine Oliveira, ambientalista do Projeto Manuelzão. “Caso aprovado, esse projeto acabaria com Belo Horizonte como conhecemos”.

Oliveira também aponta irregularidades no novo EIA apresentado pelo empreendimento. “A base de dados desse EIA é toda antiga, remonta a do EIA de 2014, então não reflete a realidade atual. Os números referentes à fauna, à flora, à supressão de mata, eram verdadeiros sete ou há dez anos atrás, hoje em dia não são mais. E isso faz muita diferença, inclusive para a regeneração do ambiente”, explica.

Danos à natureza

A instalação de um novo complexo minerário na Serra do Curral aumentaria os danos que a Empabra e a mina de Águas Claras, desativada em 2002, já provocaram. Nesse cenário, o Pico Belo Horizonte, ponto mais alto da Serra e da cidade, seria ilhado pela cava oeste do CMST. Com o aumento da área de exploração em alguns quilômetros, os danos associados também saltam de tamanho, o que não é calculado pela Tamisa no EIA apresentado.

Unidades de conservação que estão na área proposta para o CMST. Imagem: Tamisa

Segundo o estudo de impacto, haverá a devastação de uma área de pelo menos 100 hectares de mata nativa, de cerrado e campos rupestres, lar de 1.109 espécies de plantas, sendo 121 delas ameaçadas de extinção, além de centenas de espécies de animais. O estudo aponta que o empreendimento gerará impactos negativos de alta significância, por meio de diminuição do número de indivíduos de fauna e flora.

Entre os animais ameaçadas estão furões, saguis-de-cara-branca, mico-estrela, onça-parda e o pássaro rabo-mole-da-serra, espécie endêmica das montanhas da região.

Suçuarana, ou onça-parda, registrada por armadilha fotográfica. Imagem: Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) Tamisa

A qualidade do ar de parte de Belo Horizonte, Nova Lima, Sabará e Raposos também seria prejudicada em função da emissão de poeira gerada por explosões e o desmonte de material rochoso e do tráfego intenso de veículos pesados 24 horas por dia. Existe a possibilidade de que a poeira alcance até mesmo o centro de BH.

A insegurança hídrica

Entre os mananciais que correm pela Serra do Curral estão o rio Arrudas, os córregos da Serra, do Clemente, Capão da Posse e do Barreiro. Além de resguardar fauna e flora, as áreas de proteção ambiental no perímetro da Serra do Curral têm por objetivo garantir a vida de diversos mananciais, responsáveis pelo abastecimento da Grande Belo Horizonte. Caso aprovado, o CMST aumentaria ainda mais os riscos a segurança hídrica da região.

O Parque Estadual do Rola-Moça, por exemplo, foi criado em 1994, circundado por uma grande zona de amortecimento que vai até do Parque Florestal da Baleia, cobrindo toda a mata do parque, até porções de Ibirité e Brumadinho, a fim de se proteger o geossistema hídrico da área.

Os limites da zona de amortecimento do Rola-Moça foram acordados entre a mineração e o Estado. À época, um projeto da extinta MBR (Minerações Brasileiras Reunidas), companhia que posteriormente fora comprada pela Vale, impactaria severamente o abastecimento de Belo Horizonte com a mina de Capão Xavier.

O acordo previa a preservação da Serra do Curral e sua riqueza hídrica como contrapartida pela exploração de Capão Xavier. Para Jeanine Oliveira, a nova tentativa de exploração no Curral revela a “falta de capital moral do setor minerário para arcar com seus compromissos”.

Contexto hidrográfico da região. Imagem: Tamisa

Se aprovado, o CMST se instalará na Bacia do Alto Rio das Velhas, da qual depende a captação de Bela Fama, da Copasa. O EIA afirma que o empreendimento cruzará duas vezes com a adutora da Copasa e há preocupação que as explosões na cava possam abalar as estruturas do Túnel Taquaril, que leva água de Bela Fama para o reservatório São Lucas, e é parcialmente aberto. Além disso, ele poderá receber detritos químicos da atividade, prejudicando a qualidade da água.

As atividades de remoção da vegetação devem aumentar as erosões e também podem interferir na recarga do aquífero Cauê, formação geológica que é o principal reservatório de água subterrânea de todo o Quadrilátero Ferrífero, podendo levar ao desabastecimento de água para os municípios atendidos pelo Rio das Velhas.

Ainda estão previstos substanciais impactos negativos com a supressão de nascentes e alterações nas águas da sub-bacia do córrego André Gomes, afluente do Velhas em Nova Lima, o que levaria a quase absoluta antropização de toda a porção alta e média do André Gomes, incluindo as sub-bacias contribuintes (Cubango, Fazenda, Triângulo e Pedregoso), e de grande parte da sub-bacia do ribeirão do Brumado, o que comprometeria parte do abastecimento até de Caeté.

Impactos à vida humana

Próximo a vários bairros e agrupamentos urbanos, os limites do complexo ficam a apenas 1,2 quilômetro da Vila Fazendinha e do Aglomerado da Serra. O argumento da Tamisa sobre os possíveis impactos é de que a Serra do Curral forma uma parede natural que impediria a passagem de ruído, tremores e poeira.

A história da região, no entanto, contraria o afirmado pela mineradora: os estrondos de explosões provenientes da mina subterrânea de Morro Velho, que ficava na área, eram ouvidos com frequência até no bairro Horto. Queixas ao barulho da mina de Águas Claras também eram recorrentes. Na Serra do Taquaril – como a Serra do Curral é chamada na região leste de BH –, um terço do material rochoso será desmontado por meio de explosivos, em 24 horas de trabalhos ininterruptos, divididos em três turnos.

Dentro do contorno amarelo está a área que terá a qualidade do ar afetada. Imagem: Tamisa

Além disso, tanto moradores do bairro Taquaril, em Belo Horizonte (acesso norte do CMST), quanto do bairro Paciência, em Sabará (acesso sul), reclamam há meses do fluxo de caminhões carregados de minério que circulam pela área. Eles afirmam que o aumento do fluxo de caminhões e seus impactos nas estruturas das casas de Sabará, o barulho e, principalmente o pó, acabariam por impossibilitar a moradia no local, expulsando as comunidades locais que hoje já enfrentam esses transtornos.

Hospital da Baleia ameaçado

Outro ponto do projeto que gera temor é a proximidade com o Hospital da Baleia. Os limites do complexo projetado para a Serra do Taquaril ficam a menos de 2 quilômetros das duas unidades. Da unidade de oncologia, a distância é de apenas 1,4 quilômetro, já a unidade principal, referência em pediatria, fica a 1,9 quilômetro.

“Trata-se de um complexo hospitalar valioso a nível estadual. Com a possibilidade de a Mata da Baleia ser ilhada pelo empreendimento, perderíamos diversidade e, por consequência, todos os indicadores ambientais que o hospital têm atualmente. Dessa forma, o Hospital da Baleia deixaria de ser referência, sobretudo se pensarmos também na perturbação dos pacientes com tremores, barulho e poeira”, afirma Jeanine Oliveira.

Extinção de corredores ecológicos

Como o complexo fecharia a única passagem de vida que ainda existe na área, aves e outros bichos ficariam encurralados, sem condições de obter alimento e se movimentar em segurança. Para quem acompanha a questão, isso condenaria a Mata da Baleia.

“Como sabemos, quem ‘planta’ na natureza são as aves, o que traz diversidade e garante sucessão biológica aos ambientes são os animais. Tirar os animais do contexto de floresta significa por consequência ‘tirar a floresta’, pois a fauna impacta na flora. Isso significaria findar com as matas que ficariam isoladas, incluindo o Parque das Mangabeiras”, avalia a integrante do Projeto Manuelzão.

Rabo-mole-da-serra espécie endêmica das montanhas da região. Imagem: RIMA Tamisa

Quem está por trás

De acordo com a Tamisa, a única empresa que constitui seu quadro societário é a Construtora Cowan, dona de propriedade rural Ana da Cruz, com cerca de 1.200 hectares, ou 1.200 campos de futebol, dentro da qual pretende implantar 85% do CMST.

A Cowan é responsável pelo viaduto que desabou em julho de 2014 na Avenida Pedro I, na Região da Pampulha, em Belo Horizonte, matando duas pessoas e deixando outras 23 feridas. A construtora admitiu ter usado concreto vencido para fazer a obra.

Licenciamento a toque de caixa

Nas últimas semanas, o projeto foi apresentado aos conselhos dos parques estaduais e outras áreas de proteção ambiental que serão impactadas. O conselho da APA Sul deu o aval para o empreendimento sem solicitar mais tempo para avaliação. Já conselheiros do Parque Florestal Estadual da Baleia e do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça pediram vista, o que significa que terão mais 30 dias para apresentar um parecer, que é então votado pelo conselho.

Apenas consultivos, os conselhos não têm poder na decisão final de conceder ou não a anuência a um projeto, o que fica a cargo do Instituto Estadual de Florestas (IEF). A postura do IEF, contudo, tem sido de aprovar licenciamentos mesmo que contrarie os pareceres dos conselhos.

Rede hídrica da região visada pelo CMST tem diversos cursos d’água. Imagem: Tamisa

Os ritos legais estão sendo conduzidos em ritmo acelerado pela Mineração Taquaril. O projeto está na Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri), responsável pelos maiores e mais danosos projetos que buscam aprovação da Secretaria Estadual de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

A mineradora tem entregado informações complementares sobre o novo EIA apresentado para poder licenciar o projeto do CMST o mais rápido possível.

Em reunião do conselho do Parque do Rola-Moça, o coordenador do Projeto Manuelzão, Marcus Vinícius Polignano questionou: “o que eu gostaria de perguntar a todos é o contrário do que é geralmente perguntado. Por que minerar a Serra do Curral? Por que vamos implodir esse patrimônio da natureza?”.

“É preciso lembrar que essa serra não é qualquer serra, ela é uma referência história não apenas de Belo Horizonte, mas de Minas Gerais. Por lá passava a Estrada Real, também ficava o Curral Del-Rey, que dá nome a serra e deu origem a capital do estado. É lamentável que esse licenciamento corra em ritmo acelerado, sem respeito à vida, sem respeito aos territórios e depois quem paga a conta disso é toda a sociedade, que vai ter dilapidado um patrimônio coletivo”, finalizou Polignano.

No próximo dia 25 de março, uma audiência pública sobre o empreendimento seria realizada, de forma virtual. Caso mantivesse esse passo, em cerca de apenas três meses a Tamisa teria cumprido todos os ritos legais para licenciar o processo e conseguir, numa tacada só, as licenças Prévia, de Instalação e Operação. O Ministério Público de Minas Gerais, no entanto, recomendou a paralisação do acelerado processo de licenciamento para discutir melhor a proposta.

Em meio ao colapso que Minas Gerais vive em função da pandemia provocada pelo coronavírus, o órgão pede que o Governo do Estado cumpra seu papel e determine a suspensão dos trâmites, até que se volte à normalidade necessária para a análise criteriosa, técnica e participativa do megaempreendimento que pode trazer danos irreversíveis para Belo Horizonte. Cabe agora aguardar o posicionamento oficial do governo estadual e do governador Romeu Zema.

Você se opõe à mineração na Serra do Curral? Assine um abaixo-assinado para ajudar na preservação da Serra! Até o momento, quase 12 mil pessoas já assinaram. Informe-se, participe dos processos de escuta pública e cobre seus representantes para barrar a exploração do conjunto de montanhas símbolo de Belo Horizonte!

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