Brasil Lixão Zero: retrocesso em saneamento pode gerar mais poluição e afetar o trabalho de catadores

29/07/2021

Governo do Estado aderiu a edital do Ministério do Meio Ambiente para financiar incineração de resíduos, prática condenada por especialistas e movimentos de catadores; recurso faz parte do acordo da Vale

“CDR é incineração!” Esse é o grito de movimentos de catadores, entes públicos e associações de saneamento que alertam para os riscos ambientais e ilegalidades da implantação do Edital 1/21 do Ministério do Meio Ambiente. A chamada pública federal prevê 100 milhões de reais para a produção de combustível derivado de resíduos (CDR), através da queima de rejeitos sólidos. Em Minas, o projeto tem o apoio do governo Zema (Novo) e foi lançado na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em maio, com a presença do então ministro Ricardo Salles.

Na último dia 21 de julho, o Movimento Minas Gerais Contra a Incineração, que inclui 163 entidades e representantes, convocou manifestações em 14 cidades do estado, cobrando a suspensão do edital. A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-MG) e o Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária (Obis), em parceria com o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), também já emitiram notas técnicas denunciando o projeto. No dia 14 de junho, foi feita uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir o tema, com a presença desses entes.

Manifestantes ocupam a Praça 7. Fotos: Redesol-MG

Nas manifestações desde o lançamento do edital, os profissionais da coleta de lixo e movimentos sociais pedem a suspensão e revisão imediatas para corrigir ilegalidades e eliminar a obrigação de implantação das usinas de CDR. Segundo eles, há brechas na lei estadual de tratamento de resíduos sólidos (PERS-MG) que permitem a incineração, e portanto ela também deve ser revista.

Desenvolvimento sustentável?

Incineração em São Paulo. Foto: Diogo Moreira/MCW. Reprodução: Governo de São Paulo

A incineração é defendida como uma política de “melhoria da gestão” dos recursos sólidos urbanos, “sustentável” por diminuir o volume do material, gerar energia e “evitar o uso de lixões”, vide o nome do edital. Mas incineração não é energia limpa: queima combustíveis fósseis, danifica a atmosfera e causa problemas respiratórios. Sem filtragem correta, são liberados metais pesados e poluentes orgânicos persistentes (POPs), cancerígenos e extremamente resistentes à degradação. Além disso, enquanto o lucro vai para as empresas do setor, o poder público arca com os investimentos para reduzir riscos de contaminação.

Por não realizar a triagem dos materiais e competir com a reciclagem, a incineração impacta diretamente o trabalho dos catadores de resíduos sólidos, acarretando no aumento do desemprego de uma classe já marginalizada, além de afetar a coleta seletiva já existente. A indiferenciação dos resíduos – matéria orgânica em decomposição, gases tóxicos etc. – nas plantas de incineração, como nos lixões, são associados a péssimas condições de trabalho. A incineração foi excluída das práticas sustentáveis da União Europeia, por exemplo.

Trabalhadores separam lixo em cooperativa. Reprodução: Senado Federal

Outra questão levantada pelos movimentos é que o CDR serve como combustível no coprocessamento de resíduos em fornos de cimento. É um aceno para o setor cimenteiro que não necessariamente tem interesse público. O coprocessamento não substitui o uso de combustíveis fósseis, já que o plástico é derivado de petróleo. Na hierarquia tecnológica de gestão de resíduos, portanto, a incineração fica acima apenas do aterramento, pois polui o ambiente com cinzas e gases tóxicos e de efeito estufa e chuva ácida.

Desdobramentos

Após os protestos e a repercussão negativa, o governo estadual lançou nota negando a participação nos “termos e condução” do edital. Mas o Minas Contra a Incineração lembra que o executivo estadual participou ativamente dos atos, “divulgando o edital, assessorando tecnicamente os consórcios intermunicipais na elaboração dos projetos, realizando eventos públicos nas várias regiões do estado e participando de reuniões interinstitucionais”.

 

Romeu Zema e ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG

Esse não é o primeiro projeto de uso da multa da Vale – fruto de um crime ambiental – para financiar ações que causam dano ao meio ambiente. O novo Rodoanel, tido por ambientalistas e movimentos sociais como risco à integridade das comunidades de Vargem das Flores, além de não resolver o problema da mobilidade urbana, além do investimento no construção do Plano Estadual de Mineração, são outros.

Membros do Movimento Nacional dos Catadores levantam bandeiras na ALMG, durante debate público sobre resíduos sólidos em 2013.

Sistemas de saneamento e valor social do resíduo

Em audiência na ALMG, no mês passado, o professor da Escola de Engenharia da UFMG e membro do Obis Francisco de Paula Antunes Lima apresentou a nota técnica do Observatório. Ele falou dessa suposta “recuperação” de resíduos que na verdade são coletados de forma indiferenciada, em detrimento da coleta seletiva em três etapas. Também defendeu o sistema de compostagem urbana, contratação de catadores e experiências de lixo zero, além do respeito à hierarquia tecnológica de saneamento.

Ato contra a incineração em Pedro Leopoldo, no dia 21 de julho. Foto: Redesol

Outro conceito importante é o de valor social do resíduo, que norteia a luta dos catadores e defensores do lixo zero: o resíduo tem potencial de gerar trabalho e renda, e os catadores devem ser integrados no sistema. Eles fazem um serviço urbano e ambiental fundamental para a vida nas cidades, e precisam ter seu trabalho resguardado e valorizado.

Manifestantes em Baldim, na RMBH, no dia 21 de julho. Reprodução: Redesol-MG

Isso é algo que a Política Estadual de Resíduos Sólidos de Minas Gerais prevê: a eliminação e recuperação dos lixões deve estar sempre associada à inclusão social e à emancipação econômica de materiais reutilizáveis e recicláveis. Por outro lado, é nessa lei estadual que está a brecha denunciada pelos movimentos. Ela proíbe a incineração, mas permite o coprocessamento de resíduos (CDR) em fornos de cimento. Por isso, “CDR é incineração”.

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