22/02/2024
Contrariando parecer técnico da Secretaria de Meio Ambiente, Conselho aprovou supressão arbórea e não exigiu o licenciamento ambiental do evento
Matéria em atualização.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) de Belo Horizonte, instância deliberativa vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), aprovou nesta quarta-feira, 21, o corte de árvores do entorno do Mineirão para a realização de uma prova da corrida Stock Car. A decisão do conselho contraria a avaliação técnica da própria SMMA, que ressalta os impactos negativos da supressão de 73 árvores na área e recomendava que a construção do autódromo temporário fosse objeto de licenciamento ambiental.
A reunião do Comam, iniciada às 13h30, teve participação de 140 pessoas, entre elas diversos representantes de organizações ambientalistas, e estendeu-se até a noite. A votação terminou com o placar de 10 votos favoráveis, 2 contrários e uma abstenção. Foram votos vencidos os conselheiros Marcos Righi e Adriano Manetta, respectivos representantes de entidades civis para defender a qualidade do meio ambiente e para promover o desenvolvimento econômico.
Órgão colegiado normativo e deliberativo vinculado à SMMA, o Comam é composto por representantes do Poder Público Municipal e de seguimentos diversos da sociedade civil. O conselheiro Marcos Righi, que pediu vistas no processo na primeira reunião, teve ignorado seu pedido de baixa em diligência, para que uma visita no local esclarecesse as dúvidas levantadas na reunião.
O professor da Faculdade de Medicina da UFMG e coordenador do Projeto Manuelzão, Marcus Vinícius Polignano, lamentou profundamente a decisão do Comam. “Eles desprezaram um parecer da própria Secretaria de Meio Ambiente, apontamentos de entidades representativas do segmento e até do conselheiro Marcos Righi, que embasou seu voto em dados técnicos e requereu que o processo fosse mais estudado e não feito atabalhoadamente”.
Em sua participação na reunião, Polignano lembrou que o evento vai atingir não só as árvores, como o Hospital Veterinário e o Biotério da UFMG, bem como a população em geral com o ruído gerado pelos carros.
Leia o parecer da equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente na íntegra.
Essa não é a primeira perda significativa de árvores no entorno do Mineirão nos últimos anos. Como argumentam os técnicos da SMMA no parecer assinado em 31 de janeiro, 777 árvores foram cortadas na área durante a reforma do estádio para a Copa do Mundo de Futebol de 2014, 59 delas sem autorização do órgão. O parecer indica que, ainda que novos plantios tenham sido feitos como forma de compensação ambiental, grande parte das árvores hoje existentes foi plantada em 2013 ou em data posterior, “portanto ainda não tiveram tempo de se desenvolver plenamente”.
Avaliando a legislação, os técnicos da Secretaria constataram que o Plano Diretor vigente determina o licenciamento ambiental de autódromos, hipódromos e estádios esportivos. A corrida, contudo, está sendo licenciada como evento, na Subsecretaria de Regulação Urbana (Sureg). Com isso, coube à SMMA a análise isolada da supressão arbórea, entendimento que era questionado no parecer.
Uma dúvida corrente entre todos que estão de olho na questão é se o evento se trata de um empreendimento público, particular ou do consórcio Minas Arena, parceria público-privada (PPP) que opera a concessão do Mineirão. “Isso não está bem esclarecido. E, do jeito que foram feitos os trâmites, é bem provável que tenham ações para recorrer desse resultado”, afirma Polignano.
Representantes de entidades ambientalistas como o Movimento Mineiro pelos Direitos Animais afirmaram que recorrerão ao Ministério Público de Minas Gerais para tentar reverter os efeitos da decisão do Comam.