05/05/2022
O debate tem como objetivo esclarecer impactos de exploração minerária aprovada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental
As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia irão debater nesta quinta, 5, às 9h, a implementação e os impactos do complexo minerário da Tamisa (Taquaril Mineração S.A.) na Serra do Curral. A reunião será realizada presencialmente no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e também transmitida online para a participação da população.
A audiência foi solicitada por requerimentos do presidente da Comissão de Meio Ambiente, o deputado estadual Noraldino Júnior (PSC), e da Comissão de Minas e Energia, Rafael Martins (PSD). Beatriz Cerqueira (PT), Bernardo Mucida (PSB), Charles Santos (Republicanos) e Cristiano Silveira (PT) também assinaram o pedido.
A reunião tem como objetivo obter esclarecimento a respeito do projeto, aprovado nesta sexta, 29, pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e amplamente criticado por ambientalistas e entidades. A instalação do complexo minerário autoriza que a Tamisa explore uma área correspondente a 1.200 campos de futebol, onde há presença de vegetação nativa da Mata Atlântica, espécies endêmicas de fauna e flora, sítios arqueológicos, cavernas e diversos mananciais.
O diretor da Tamisa, Guilherme Machado, foi convidado a participar da audiência. Assim como ele, também foram convidados representantes do Ministério Público, Câmara de Belo Horizonte, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Câmara de Atividades Minerárias (CMI), Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e Agência Nacional de Mineração em Minas Gerais (ANM).
Do lado dos representantes dos movimentos ambientalistas, contrários à exploração da Serra do Curral, foram convidados Maria Teresa Corujo, do Instituto Cordilheira; Roberto Andrés, do Movimento Tira o Pé da Minha Serra; Jeanine Oliveira, do Movimento Mexeu com a Minha Serra, Mexeu Comigo, e Pedro Tavares Lima, representante da Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação contra a Tamisa e a prefeitura de Nova Lima, antes de sua aprovação pelo Copam, por violações do projeto ao Plano Diretor do município. De acordo com o MPMG, a legislação ambiental do município proíbe a exploração da região, devido a sua classificação como Área Prioritária para Conservação da Biodiversidade Especial, pela presença de vegetação nativa da Mata Atlântica.
Além disso, o órgão da promotoria apontou irregularidades na aprovação do licenciamento ambiental, já que há um processo de tombamento em curso, o que em tese já configura proteção à serra. Por este motivo, o MPMG também ajuizou uma ação contra a Tamisa e o governo de Minas Gerais.
O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, também declarou nesta terça, 5, sua posição contrária à extração de minério na região e, por meio da Procuradoria Geral do município, ajuizou uma ação contra o próprio Copam requerendo a suspensão do licenciamento ambiental concedido à Taquaril Mineração.