06/04/2021
Por 11 votos a 4, conselheiros se opuseram ao projeto da mineradora Tamisa de instalar um megacomplexo de exploração em áreas preservadas da Serra do Curral
O conselho do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça foi contrário ao projeto da Tamisa (Taquaril Mineração S.A.) de instalar um enorme complexo minerário em áreas preservadas na Serra do Curral. Em reunião virtual realizada na tarde de ontem, 5, os conselheiros negaram a anuência ao projeto da Tamisa em expressiva votação por 11 votos a 4. A negativa representa mais um revés para os planos da mineradora, que tentava, em meio a pior fase da pandemia em Minas Gerais, acelerar ao máximo o trânsito do processo de licenciamento ambiental.
Como o Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) da Tamisa impactaria, caso aprovado, parques e áreas de proteção ambiental na Serra do Curral, o projeto deve passar pela análise dos conselhos consultivos dessas unidades proteção. Entre elas estão o Parque Florestal Estadual da Baleia e o Parque Estadual da Serra do Rola-Moça. A área do CMST fica na zona de amortecimento do Rola-Moça, isto é, a área estabelecida no entorno da unidade de conservação para protegê-la de impactos externos.
Ainda assim, quatro conselheiros foram favoráveis ao empreendimento: Clara Elisa Fernandes Pereira Dutra (Copasa), Estefânia Auxiliadora Rodrigues (SME Nova Lima), Patrícia Amaral de Almeida (Mineração Santa Paulina) e Thiago Rodrigues Cavalcanti (Sindiextra). Se abstiveram Júnio Augusto dos Santos Silva (Ibama) e Vinicius José Batista (Município de Sarzedo).
Entretanto, a maioria (onze) foi contrária à iniciativa. São eles: Breno de Castro Alves Carone (SMMA BH), Fernando Araújo Lana (SMMA Ibirité), Graziela Paz de Paula (Fundação Helena Antipoff), Aline Almeida Guerra (CBH Paraopeba), Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia Assumpção (Faculdade de Direito Milton Campos), Francisco Mourão Vasconcelos (AMDA), Camila Oliveira Magalhães Leal (Associação Comunitária do Bairro Jardim Canadá), Norberto Giovannini Ribeiro (Consep Casa Branca), Bernardo Campomizzi Machado (OAB), Ronaldo Vasconcellos Novais (Organização Ponto Terra) e Glaucia Moreira Drummond (Fundação Biodiversitas).
Os conselhos são apenas consultivos, isto é, apenas informam a decisão que fica a cargo do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Com o parecer contrário dos conselheiros do Parque do Rola-Moça, contudo, diminuem consideravelmente as chances do IEF recomendar a anuência do projeto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
O conselho do Parque da Baleia também apresentará seu parecer nesta semana.
Em outra derrota da mineradora, há duas semanas, foi cancelada uma audiência pública que apresentaria o projeto à população que seria impactada na Grande Belo Horizonte. O cancelamento se deu após um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), acatado pela Semad. O MPMG também pediu a paralisação do licenciamento ambiental até que se volte à normalidade necessária para a análise criteriosa, técnica e participativa do projeto.
Rola-Moça e segurança hídrica
Além de resguardar fauna e flora, as áreas de proteção ambiental no perímetro da Serra do Curral têm por objetivo garantir a vida de diversos mananciais, responsáveis pelo abastecimento da Grande Belo Horizonte. Caso aprovado, o CMST aumentaria ainda mais os riscos a segurança hídrica da região.
O Parque Estadual do Rola-Moça, por exemplo, foi criado em 1994, circundado por uma grande zona de amortecimento que vai até do Parque Florestal da Baleia, cobrindo toda a mata do parque, até porções de Ibirité e Brumadinho, a fim de se proteger o geossistema hídrico da área.
Os limites da zona de amortecimento do Rola-Moça foram acordados entre a mineração e o Estado. À época, um projeto da extinta MBR (Minerações Brasileiras Reunidas), companhia que posteriormente fora comprada pela Vale, impactaria severamente o abastecimento de Belo Horizonte com a mina de Capão Xavier.
O acordo previa a preservação da Serra do Curral e sua riqueza hídrica como contrapartida pela exploração de Capão Xavier. Para Jeanine Oliveira, a nova tentativa de exploração no Curral revela a “falta de capital moral do setor minerário para arcar com seus compromissos”.
O licenciamento
O processo de licenciamento do complexo minerário está sendo analisado pela Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri), responsável pelos maiores e mais danosos projetos que buscam aprovação na Semad. A Suprri pediu informações complementares para a mineradora sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) exigido.
Após a análise da documentação pedida e a escuta dos conselhos dos parques e áreas de proteção ambiental, que ainda está sendo realizada, e das comunidades que serão impactadas, a Suppri elabora um parecer final. As negativas dos conselhos ao projeto, pressionam o Instituto Estadual de Florestas a não recomendar a anuência, o que, por sua vez, pressiona a Suprri a emitir um parecer também desfavorável sobre a proposta.
Em função do projeto ser considerado de alto impacto, nível 6 em uma escala que vai até 7, o parecer da Suppri é então votado pela Câmara de Assuntos Minerários (CMI), do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), instância final do processo.
Como agir?
Tratando-se da preservação do meio ambiente, a maior arma é a mobilização. Dada a complexidade técnica dos processos de licenciamento, o Estudo de Impacto Ambiental exigido, por exemplo, tem sozinho mais de 1600 páginas, é difícil para quem não está acompanhando de perto o processo criar estratégias. No entanto, diversos movimentos e ambientalistas estão realizando o trabalho de entender e explicar esses labirintos técnicos e jurídicos.
Fortalecer os movimentos que estão na batalha é essencial para que a sociedade civil consiga se contrapor de forma organizada e bem-informada aos ataques de seus interesses e patrimônios que lhe são caros. Pode não parecer, mas é de essencial importância acompanhar, curtir e compartilhar as páginas e ações dos movimentos nas redes sociais; assinar os abaixo-assinados, que podem ser anexados em representações enviadas aos órgãos de defensoria; estimular as pessoas mais próximas a se tornarem elos da informação, enfim, mobilizar outras pessoas, para que estas mobilizem outras pessoas.
Converse com os formadores de opinião que você conhece, com os líderes e referências do seu bairro, explique aos amigos o que está acontecendo em seu território e surgirão muitas pessoas com boa vontade em ajudar. A informação e a comunicação têm o poder de mudar o jogo!
Você se opõe à mineração na Serra do Curral? Assine um abaixo-assinado para ajudar na preservação da Serra! Até o momento, quase 13 mil pessoas já assinaram. Informe-se, participe dos processos de escuta pública e cobre seus representantes para barrar a exploração do conjunto de montanhas símbolo de Belo Horizonte!