07/04/2021
Dois dias após conselho do Parque da Serra do Rola-Moça ser contrário ao projeto da Tamisa (Taquaril Mineração S.A.) para minerar a Serra do Curral, conselho do Parque da Baleia também diz não
[Imagem de capa: Detalhe do Mapa do município de Belo Horizonte. DGEMG, Escala Original 1:40.000, 1964. Fonte: APM/APM, 036]
O Conselho Consultivo do Parque Estadual Florestal da Baleia, de forma unânime, foi contrário ao projeto da Tamisa (Taquaril Mineração S.A.) de instalar um megacomplexo minerário em áreas preservadas na Serra do Curral, que impactaria diretamente a mata da Baleia. Em reunião virtual realizada na manhã de hoje, 7, os conselheiros do parque localizado em Belo Horizonte contraindicaram a exploração na região por 6 votos a 0.
A negativa do conselho do Parque da Baleia soma-se à do conselho do Parque da Serra do Rola-Moça, que se reuniu na última segunda-feira, 5, e também se opôs ao empreendimento em expressiva votação por 11 votos a 4.
Disseram não ao Complexo Mineração Serra do Taquaril (CMST) da Tamisa: Benito Drumond de Camargo Panayo Junior (FPMZB-BH), Humberto Fernando Martins Marques (SMA/PBH), Jeanine Renate Souza Oliveira (Instituto Guaicuy), Mércia Inês pereira do nascimento (SCBH Arrudas), Flávio Danilo Torre (Associação para o Desenvolvimento Comunitário e Habitacional do Bairro Granja de Freitas) e Arthur Adolfo Nicolato (comunidade do entorno). Nenhum conselheiro se absteve ou foi favorável ao CMST.
Os conselhos são apenas consultivos, isto é, apenas informam a decisão que fica a cargo do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Com o parecer contrário dos conselheiros do Parque do Rola-Moça e do Parque da Baleia, contudo, diminuem consideravelmente as chances do IEF recomendar a anuência do projeto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Em outra derrota da mineradora, há duas semanas, foi cancelada uma audiência pública que apresentaria o projeto à população que seria impactada na Grande Belo Horizonte. O cancelamento se deu após um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), acatado pela Semad. Para o MPMG a discussão sobre o projeto não pode ocorrer num momento em que Minas Gerais vive um colapso na saúde, em razão da pandemia da covid-19.
O órgão pediu ainda a paralisação do licenciamento ambiental até que se volte à normalidade necessária para a análise criteriosa, técnica e participativa do projeto.
O parque da Baleia
Perto de completar 90 anos de existência, o Parque da Baleia teve como primeira legislação protetora o Decreto Estadual nº 10.232, de 27 de janeiro de 1932, que criava o Jardim Botânico na Fazenda da Baleia e regiões florísticas, em zona de vegetação típica e endêmica, em terras devolutas, isto é, terras que seriam devolvidas ao Estado.
Em 23 de julho de 1981 veio a Lei Estadual nº 8.022, que autorizou a criação do Parque Florestal Estadual da Baleia, o que se concretizou em 6 de julho de 1988 criou o Parque Florestal Estadual da Baleia em Belo Horizonte. A atual legislação foi escrita com a finalidade de resguardar o patrimônio florestal e paisagístico de Belo Horizonte em uma área com 1.021.766,56 m² e oferecer à população possibilidades de recreação e lazer.
O licenciamento
O processo de licenciamento do complexo minerário está sendo analisado pela Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri), responsável pelos maiores e mais danosos projetos que buscam aprovação na Semad. A Suprri pediu informações complementares para a mineradora sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) exigido.
Após a análise da documentação pedida e a escuta dos conselhos dos parques e áreas de proteção ambiental e das comunidades que serão impactadas, a Suppri elabora um parecer final. As negativas dos conselhos ao projeto, pressionam o Instituto Estadual de Florestas a não recomendar a anuência, o que, por sua vez, pressiona a Suprri a emitir um parecer também desfavorável sobre a proposta.
Em função do projeto ser considerado de alto impacto ambiental, nível 6 em uma escala que vai até 7, o parecer da Suppri é então votado pela Câmara de Assuntos Minerários (CMI), do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), instância final do processo.
Você se opõe à mineração na Serra do Curral? Assine um abaixo-assinado para ajudar na preservação da Serra! Até o momento, mais de 13 mil pessoas já assinaram. Informe-se, participe dos processos de escuta pública e cobre seus representantes para barrar a exploração do conjunto de montanhas símbolo de Belo Horizonte!