Após retirar PL, Virgílio Guimarães (PT) apresenta novo projeto para flexibilizar Mar de Lama Nunca MaisProjeto Manuelzão

Após retirar PL, Virgílio Guimarães (PT) apresenta novo projeto para flexibilizar Mar de Lama Nunca Mais

11/02/2022

Deputado insiste na defesa de interesses das grandes mineradoras e tenta aproveitar regra de tramitação mais célere para assuntos relacionados a Covid-19

Menos de uma semana depois de retirar da tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 3.209, que flexibiliza a Lei Mar de Lama Nunca Mais, o deputado estadual Virgílio Guimarães (PT) apresentou outra proposta com a mesma finalidade. O PL 3.497, apresentado na ALMG na manhã desta sexta-feira, tem as mesmas definições de seu antecessor, retirado de pauta após uma onda de indignação e ampla mobilização contrária, mas é ainda pior. Nesse falso recuo, considerações sobre a pandemia que não têm relação alguma com o tema foram incluídas, aproveitando a regra de tramitação mais célere para assuntos relacionados a Covid-19, e são previstas diferentes situações em que o estado abre mão de processos regulatórios em relação a barragens.

A Lei 23.291, conhecida como Mar de Lama Nunca Mais, instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens e criou dispositivos fundamentais como a proibição de barragens a montante; instituiu o prazo para descomissionamento de barragens desse tipo até 2022, exigiu mais rigor para o descomissionamento de barragens e proibiu a presença de pessoas na chamada Zona de Autosalvamento (ZAS), aquela em que não há tempo suficiente para intervenção dos serviços e agentes de proteção civil em caso de rompimento.

Mas nem todos os seus pontos foram regulamentados e o estado já descumpriu a lei ao aprovar a ampliação de uma barragem a montante da Anglo American, em Conceição do Mato Dentro.

A proposta do deputado insiste na defesa dos interesses das grandes mineradoras em detrimento à segurança da população mineira, em especial comunidades que vivem perto dessas inúmeras estruturas e os trabalhadores da atividade minerária. Alegando dar mais “rigor e clareza na segurança de barragens”, a proposta visa, por exemplo, ampliar o prazo para descaracterização de barragens de rejeitos a montante. Na prática, a ampliação do prazo abre margem para elas jamais sejam descomissionadas.

Também continua permitindo que projetos de mineração com tratamento a seco passem pelo Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC), em que as licenças prévia, de instalação e operação são concedidas ao empreendedor de uma só vez, sem que haja tempo para a devida fiscalização e acompanhamento das atividades. Nos casos de disposição a seco de rejeitos, método que supostamente substitui barragens por pilhas de estéril ou cavas, e do aproveitamento desses rejeitos, um novo artigo também autoriza a concessão de licença ambiental na modalidade LAC.

O artigo vale até 31 de dezembro de 2023 ou enquanto durar a pandemia de Covid-19. Além de usar da pandemia para o rito da ALMG, como foi mencionado, a data de 2023 pode estar relacionada à tentativa de licenciamento do Projeto Apolo, da Vale, enorme empreendimento que ameaça a Serra do Gandarela.

Uma nota pública contra o primeiro projeto apresentado pelo deputado Virgílio Guimarães foi assinada por mais de 120 organizações, movimentos e mandatos e 2,5 mil pessoas. A mobilização de todos foi uma resposta clara da sociedade de que não irá permitir que a Mar de Lama Nunca Mais, conquistada a duras penas e a lamentáveis perdas, sofra (ainda mais) retrocessos. Agora, o PL está sendo analisado por especialistas para averiguar a extensão do retrocesso que Virgílio Guimarães tenta passar na ALMG.

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