21/12/2023
Nomeada pelo governo Zema, Paula Meireles Aguiar deixa assessoria jurídica de entidade das indústrias extrativistas para ocupar posto de número 2 da Feam
O governo de Romeu Zema (Novo) nomeou no dia 16 de novembro a advogada Paula Meireles Aguiar como chefe de gabinete da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Ela atuou por 13 anos como coordenadora jurídica da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e por quase 6 anos como assessora jurídica do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra), de onde sai direto para o segundo posto mais alto na hierarquia da Feam. As informações estão disponíveis no perfil no Linkedin da advogada.
Paula também representou as duas entidades por mais de dez anos no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), órgão colegiado que vota a aprovação do licenciamento ambiental de empreendimentos em Minas Gerais.
A Feam foi recentemente colocada a cargo de toda regularização e licenciamento ambiental de atividades poluidoras no estado, após a reforma administrativa sancionada pelo governo Zema, em maio deste ano, que reestruturou o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema). A reforma também criou uma diretoria específica para mineração e atividades industriais. À época, servidores do Sisema divulgaram uma nota em que acusavam o governo de “montar uma estrutura para licenciamentos minerários”.
O Sisema é composto pela Feam, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF).
A fiscalização de barragens de mineração, antes realizada de forma autônoma, separada dos licenciamentos e possibilitando a independência dos servidores, também passou a ser atribuição da Feam após a reforma administrativa.
Questionada pelo Projeto Manuelzão se a indicação de Paula ao cargo configura conflito de interesses, a Feam respondeu em nota que: “os cargos de gestão da pasta são selecionados conforme análise e avaliação curricular dos candidatos que os ocupam. Todos os gestores são definidos com base em critérios técnicos e de experiência profissional, buscando sempre a seleção e o desenvolvimento de lideranças focadas em atender as demandas da sociedade e aprimorar a prestação dos serviços públicos”.
O trânsito entre servidores do Sisema e entidades e empresas do setor mineral e industrial é uma prática conhecida. Em reportagem de agosto de 2022, a Carta Capital mostrou que diversos ex-servidores saíram do órgão para se tornar sócios de mineradoras como a Brava e Verdecal ou para abrir empresas de consultorias privadas que prestam serviços à essas empresas.
Para o professor da Faculdade de Medicina da UFMG e coordenador do Projeto Manuelzão, Marcus Vinicius Polignano, apesar de respaldada pela legalidade, a prática “não é o ideal do ponto de vista dos princípios da moralidade e impessoalidade, revelando, no mínimo, certa inclinação à influência dos setores industrial e minerário”.