12/05/2022
Diretor da mineradora precisou ser notificado pela Justiça em sua própria residência após duas tentativas frustradas no endereço oficial da empresa
Oficiais de Justiça compareceram duas vezes à sede da Tamisa, em Nova Lima, para notificar a mineradora do andamento de ações referentes ao empreendimento na Serra do Curral. No entanto, em ambas as oportunidades, uma delas em dezembro e outra no dia 4 deste mês, encontraram a empresa fechada.
No último dia 4, a oficial Virgínia Toscano Fonseca, representante do poder Judiciário Federal, compareceu ao local para notificar a empresa sobre a liminar de suspensão de licença ambiental feita pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Ao questionar a portaria do edifício, descobriu que há dois anos a companhia não abriga funcionários.
Em dezembro do ano passado, outra oficial de Justiça, a fim de notificar a Tamisa acerca de uma ação civil movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), também não encontrou ninguém no prédio. A notificação tratava do pedido de adiamento de uma audiência pública também relacionada ao processo de licenciamento do complexo minerário que a empresa tenta instalar na Serra do Curral.
A Tamisa declarou em nota que adotou o sistema de “home office” devido à pandemia e que continua em trabalho de forma remota.
Para a Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Belo Horizonte, há indícios de que o espaço seja apenas uma fachada. “A mineração da serra que dá nome à Belo Horizonte já exige cautelas por si só. Com ainda mais razão agora que se sabe que a empresa tem uma sede com indícios de ser de fachada, como certificado, com fé pública, pelo Oficial de Justiça” afirma a equipe jurídica do prefeito Fuad Noman (PSD).
Para que o processo não fosse travado devido à dificuldade de notificar os representantes da Tamisa, a PGM de Belo Horizonte pediu que o Judiciário citasse a empresa por “hora certa”. O mecanismo pode ser utilizado após um oficial de Justiça buscar o citado duas vezes sem o encontrar, ou quando há suspeita de ocultação. Dessa forma, os dez dias estipulados pelo juiz podem começar a contar sem que a companhia seja oficialmente notificada.
“Não é aceitável que uma empresa que pretende minerar o símbolo mais importante de Belo Horizonte sequer tenha uma sede ativa com funcionários para responder e prestar contas dos seus atos”, declara o Subprocurador-Geral do Contencioso de BH, Caio Perona.
A tentativa de notificação fazia parte de um processo movido pela prefeitura contra a Tamisa, o estado de Minas Gerais e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O processo pede a suspensão da licença ambiental de implantação do complexo minerário Serra do Taquaril na Serra do Curral, cedido pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
A Justiça Federal determinou a intimação pessoal de um dos diretores da Tamisa, Cristiano Pinto Caetano da Cruz, em sua própria residência, localizada pela Receita Federal no bairro Mangabeiras, região Centro-Sul de Belo Horizonte. “Diante da suspeita de ocultação da empresa, deverá ser feita a citação por hora certa”, declarou o juiz Carlos Roberto de Carvalho, da 22° Vara Federal, em trecho do despacho.
Com a decisão judicial, a citação de “suspeita de ocultação” traz endosso, ainda, às suspeitas da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Belo Horizonte de que a sede da Tamisa em Nova Lima possa ser apenas uma fachada.
Após a entrega oficial da notificação, neste sábado, 7, passa a correr então o prazo de 10 dias, contados a partir desta segunda, 9, para que a mineradora se manifeste a respeito da suspensão da licença ambiental de exploração da Serra do Curral. Também devem se manifestar o governo do estado e o Iphan.