26/06/2024
Órgão ambiental estadual sugere anuência de 6 anos para atuação da mineradora; pedido será votado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental nesta sexta, 28
A Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) emitiu parecer pelo deferimento do pedido de licenciamento de uma planta de beneficiamento de minério da Fleurs na Serra do Curral. Seguindo o script, o pedido será votado pela Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) nesta sexta-feira, 28, a partir das 9h.
O órgão do governo de Minas não se constrangeu com o fato de que a Fleurs acumula 17 autuações por crimes ambientais na área e é ré na Justiça Federal por um esquema de mineração ilegal que causou prejuízo ambiental e aos cofres públicos de R$ 50,7 milhões, apenas ente fevereiro e julho de 2020.
Também não pesou o fato de que um sócio da mineradora, o deputado João Alberto Paixão Lages, tenha sido indiciado pela Polícia Civil por coação e injúria à secretária de Meio Ambiente, a quem chamou de “ilustre secretária de merda nenhuma” e cobrou para acelerar o processo de licenciamento.
No bojo das ameaças à servidora no posto mais elevado da estrutura ambiental do estado, o Ministério Público de Minas de Minas Gerais (MPMG) pediu à Justiça a suspensão do licenciamento solicitado pela mineradora e o bloqueio de R$ 30 milhões para assegurar a reparação dos danos ambientais.
A ação foi acatada em primeira instância, mas logo revertida pelo desembargador Carlos Levenhagen, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Agora, a Fleurs tem caminho livre para licenciar e operar por 6 anos uma planta de beneficiamento de minério às margens do Rio das Velhas, na divisa entre Raposos, Sabará e Nova Lima, na Grande BH.
Na CMI do Copam, a disparidade de forças entre o poder econômico e a sociedade civil é tamanha que análises apontam uma taxa de 95% de aprovação dos empreendimentos, geralmente em votações encerradas em 10×2, 9×3, 8×4 em dias de disputa “acirrada”. Veja a composição da CMI no Copam.
Apesar dos constrangimentos à ampla participação, você pode se inscrever para falar na reunião, uma hora antes de seu início. Na sexta, entre 8h e 9h será disponibilizado o formulário de inscrição na descrição do vídeo da transmissão, que é hospedado no canal no YouTube das reuniões do Copam. Inscreva-se no item de pauta 11.1, referente ao processo da Fleurs.