Há 80 dias sem decidir sobre veto à mineração, juiz suspende proteção à Serra do Curral em 8 minutos

14/07/2022

Rogério Santos Araújo Abreu também extinguiu duas ações do Ministério Público de Minas e uma da Prefeitura de BH contra licença ambiental concedida à mineradora

A votação do tombamento provisório da Serra do Curral no Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep) foi suspensa após a mineradora Tamisa conseguir uma liminar na Justiça na manhã desta quarta-feira, 13. O juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, foi o responsável pela decisão, em tempo recorde de 8 minutos. No mesmo dia, o magistrado também extinguiu uma ação da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) contra a Tamisa e o governo do estado, que pedia a suspensão do licenciamento ambiental concedido à empresa para explorar a Serra do Curral.

Os 8 minutos de decisão significam que o juiz teria levado menos de 20 segundos para ler cada uma das 24 páginas da liminar da mineradora. A petição foi apresentada às 16h de terça-feira, 12, com uma emenda inserida no sistema às 0h44. Somente às 8h46 de quarta-feira a ação foi concluída para apreciação e a decisão foi emitida 8 minutos depois, às 8h54, seis minutos antes do início da reunião do Conep, às 9h. Rogério Abreu também precisaria ter usado esse tempo para estudar o texto e redigir a resposta, de 5 páginas.

A decisão do magistrado também levou à suspensão do acautelamento provisório que foi decretado pelo governo de Minas, através da Portaria 22/2022, e seria referendado na reunião do Conep que, sob a gestão de Romeu Zema (Novo), se reuniu apenas uma vez em 2021. O dossiê de tombamento estadual da serra, validado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) em dezembro de 2020, está desde então sem ser apreciado pelo Conep.

Dezenas de integrantes de movimentos sociais, parlamentares e assessores estavam na reunião, na sede do Iepha, quando a suspensão foi anunciada.

Esses atores avaliaram que o Iepha não tinha a obrigação de retirar o assunto da pauta da reunião, por não ter sido intimado. Os representantes do governo Zema no Iepha, contudo, decidiram não enfrentar a decisão e suspenderam a decisão do Conep sobre a proteção da Serra do Curral. O tombamento estadual da serra em toda a sua extensão, na capital e em Nova Lima e Sabará, é a única forma de protegê-la integralmente da exploração.

8 ou 80

A 5ª Vara da Fazenda Pública é a mesma que está há quase 80 dias sem julgar o pedido de tutela da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), contrário à mineração na Serra do Curral. A PBH ajuizou a ação contra o governo do estado e a Tamisa após a aprovação do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), no dia 30 de abril.

Ela ainda não tinha sido julgada no início deste mês, quando o executivo municipal acionou a Justiça pela segunda vez. Esta ação foi extinta nesta quarta-feira, 13, sob a justificativa de que não pode haver dois processos similares em trâmite ao mesmo tempo.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também teve processos envolvendo a Serra do Curral rejeitados pelo juiz Rogério Abreu. Em um deles, o MPMG argumentava que o processo de tombamento da serra já estava correndo e por isso a licença ambiental da Tamisa não poderia ser válida. Na outra ação, o órgão pedia a anulação da declaração de conformidade emitida pelo município de Nova Lima sobre o projeto da Tamisa, por infringir diretrizes do Plano Diretor do município.

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