13/06/2022
Comissão Especial se reúne na noite desta segunda, 13, para avaliar texto da PEC que propõe tombamento integral da serra; próximo passo é votação em 1º turno no Plenário
Os deputados da Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), definida para examinar o processo de tombamento estadual da Serra do Curral, se reúnem nesta segunda-feira, 13, às 19h30, com o objetivo de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/21.
A PEC 67/21 estabelece o tombamento estadual da serra que emoldura Belo Horizonte para fins de conservação, contra as ameaças da mineração. Caso a comissão emita um parecer favorável à PEC, o texto poderá ir a Plenário para votação em 1º turno a partir desta terça-feira, 14. A aprovação da PEC é um passo importante para o processo de tombamento integral da Serra do Curral.
O texto possui assinatura de 30 dos 77 deputados estaduais, sendo cinco destes parte da Comissão Especial. A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) e o deputado Osvaldo Lopes (PSD) presidem a comissão, da qual a deputada Beatriz Cerqueira (PT) é relatora. Além destes, também fazem parte o autor da proposta, Mauro Tramonte (Republicanos) e Gustavo Santana (PL). Santana foi o único a não assinar a PEC.
A proposta busca barrar o projeto de mineração da Taquaril Mineração S.A. (Tamisa), que obteve licença ambiental para a instalação do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) para a lavra de minério a céu aberto na porção da Serra do Curral pertencente à Nova Lima, ainda não protegida pelo tombamento.
O processo de tombamento da Serra do Curral tem caminhado a passos lentos. O dossiê que fundamenta o tombamento da serra, produzido pela Práxis Consultoria a pedido do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), foi financiado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a partir de um acordo judicial com Nova Lima e uma empresa do ramo imobiliário que buscava regularizar um loteamento na região.
O dossiê foi validado pelo Iepha ainda em 2020 e submetido para análise do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural de Minas Gerais (Conep), responsável por votar sua aprovação na primeira reunião ordinária do conselho em 2021. No entanto, o dossiê segue parado no Conep desde então.
O MPMG chegou a realizar uma recomendação ao Iepha exigindo que o dossiê fosse pautado pelo Conep, e em junho de 2021, foi feita uma audiência sobre o tema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nessa audiência, Leônidas Oliveira, Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais e presidente do Conep, afirmou que o governo estadual revisaria o estudo realizado pelo Iepha.
Em 21 de dezembro finalmente foi convocada uma reunião, porém a pauta da proteção da Serra do Curral foi tratada apenas como um informe. O próprio dossiê foi questionado, e foi sugerido que fosse feito um substitutivo analisando os impactos econômicos de um possível tombamento.
A presidente do Iepha e secretária-executiva do Conep à época, Michele Arroyo, que colocaria o dossiê para votação no conselho, foi destituída do cargo por Zema. Este ano foi feita mais uma troca na liderança do órgão público: Felipe Pires, atualmente ex-presidente do Iepha, foi destituído do cargo pouco tempo depois de questionar a licença para mineração na Serra do Curral, e foi substituído por Marílias Palhares Machado, prima do diretor executivo e sócio da Tamisa.
Um grupo de integrantes do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) chegou a divulgar uma carta aberta, em março deste ano, denunciando a forte resistência do governo estadual para a proteção integral da Serra do Curral.
Nesse contexto, a PEC foi o instrumento pensado para contornar a morosidade do trâmite comum e pressionar o governo a finalmente aprovar o tombamento integral da serra, nos termos do dossiê elaborado pela Práxis e corroborado pelo Iepha.