26/05/2022
Empreendimento minerário operava sem licenciamento ambiental em área tombada pelo município
Após cerca de dois anos de denúncias de exploração ilegal, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) interditou a mina Boa Vista, de propriedade da mineradora Gute Sicht, nesta quarta-feira, 25. A interdição ocorreu porque, segundo o governo municipal, a empresa opera desde maio de 2021 sem que tenha sido concedido o prévio licenciamento ambiental para a mineração na área.
Além da interrupção das atividades da mineradora, a PBH ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado de Minas Gerais e a empresa, com o objetivo de suspender definitivamente a exploração na região. A mina Boa Vista se encontra na divisa entre BH e Sabará, sendo toda a área da capital protegida pelo tombamento municipal.
Ainda em 2020, o movimento Eu Rejeito Barragens, de Sabará, começou a identificar movimentações suspeitas na área da Gute Sicht e da Fleurs Global, esta última alvo da operação Poeira Vermelha da Polícia Federal por crimes de extração de recursos minerais sem autorização e usurpação de bens da União.
A PBH alega que o empreendimento foi autorizado pelo Estado de Minas Gerais em 2021 e embasado apenas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), “sem que tivesse sido realizado qualquer estudo de impacto à Serra do Curral, bem cultural e paisagístico tombado pelo Município de Belo Horizonte”, de acordo com trecho da ACP.
“Não se pode admitir que o meio ambiente, o bem cultural e paisagístico tombado e o bem-estar da população sejam preteridos em favor de uma autorização concedida pelo órgão estadual de forma atabalhoada e apressada”, declara o documento assinado por Caio Perona, Procurador do município de Belo Horizonte.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) requer a anulação do TAC e a paralisação de todas as atividades de mineração na região, sob pena de multa diária no valor de R$1 milhão. Ainda, a PGM exige a condenação do Estado de Minas Gerais e da Gute Sicht e que sejam responsabilizados a reparar integralmente a área degradada pela exploração. Por último, o estado e a mineradora devem pagar danos morais coletivos em indenizações à população belorizontina no valor de R$ 20 milhões.
Além dos danos ao patrimônio tombado, a ACP ressalta o descaso do empreendimento com a população localizada a pouquíssimos metros da área de mineração, a comunidade Terra Nossa, que é meramente mencionada no Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela Gute Sicht.
“Não foram apresentados estudos técnicos a respeito do impacto da atividade mineradora na vida das pessoas, o que serve para evidenciar como a mineradora e os órgãos estaduais desprezam, além do patrimônio cultural e paisagístico municipal, o bem-estar da população de Belo Horizonte”, destaca trecho da ação.
É ressaltado, ainda, que a empresa mineradora cujo nome em alemão é traduzido para, literalmente, “Boa Vista”, já é ré investigada em operação da Polícia Federal por suposta prática de delitos que constam como mineração ilegal e usurpação de bens da União (aqueles que pertencem a todos os cidadãos, como rios, praias, hospitais, escolas).
A área de uma das cavas da Gute Sicht está localizada a apenas 350 metros de uma das cavas planejadas pela mineradora Tamisa, na porção de Nova Lima da Serra do Curral. As empresas que visam a exploração da serra declaram ter estudos de impacto que seguiram métodos rigorosos de pesquisa e todas as licenças em ordem.
No entanto, ambas passam por processos de denúncias. A cava da mineradora alemã infringe a área de tombamento municipal, e a PBH também concluiu que o processo de licenciamento ambiental da Tamisa contém estudo de risco hídrico inválido.
Em 3 de maio, a PBH ajuizou ação judicial para suspender a licença concedida pelo Governo de Minas Gerais à Tamisa para explorar área próxima ao Pico Belo Horizonte. O poder público municipal belorizontino busca suspender a licença dada à empresa, que ainda não iniciou o processo de mineração na outra área da Serra do Curral.
Os projetos de mineração no cartão-postal de Belo Horizonte são fortemente criticados por ambientalistas, políticos e membros da sociedade civil da Região Metropolitana de Belo Horizonte.