31/05/2022
Gilson Lemes participou de evento de recondução de Roscoe ao comando da Fiemg em meio à disputa de jurisdição dos processos relacionados à mineração na Serra do Curral
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Gilson Soares Lemes, esteve presente na última quinta-feira, 26, na solenidade de posse da nova diretoria da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) para os próximos dois anos. Lemes participou de momentos de confraternização com o presidente Jair Bolsonaro (PL), o governador Romeu Zema (Novo), o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP) e o empresário Flávio Roscoe, que seguirá como presidente da federação.
O afago ocorre em meio a uma disputa pela jurisdição do processo movido pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) contra a licença ambiental concedida à Tamisa para minerar a Serra do Curral, conferida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), no dia 30 de abril. A ação da PBH tem como réus o governo de Minas e a Tamisa. Nela requereu-se o trânsito na Justiça Federal, uma vez que parte da Serra do Curral é tombada desde a década de 1960 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Já o governo de Minas pedia o trânsito na Justiça estadual.
Na solenidade, em que também se celebrou o Dia da Indústria, Lemes se pronunciou dizendo que “a indústria mineira é destaque no Brasil e no exterior e é fundamental para o crescimento econômico e social do estado”. Já a Fiemg “atua de forma decisiva para que a indústria mineira seja cada vez mais sustentável, inovadora e competitiva”. A Fiemg é defensora fervorosa do Complexo Minerário Serra do Taquaril, o empreendimento da Tamisa.
Também estiveram presentes na solenidade da última quinta outros nomes importantes do empresariado, do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Boa parte desses atores políticos, sobretudo a Fiemg e o governo do estado, têm se posicionado a favor da mineração na serra que emoldura Belo Horizonte. Outros têm preferido manter-se em silêncio.
TJMG julgará mineração na Serra do Curral
Um dia após a cerimônia, na sexta-feira, 27, o juiz federal da 22ª Vara, Carlos Roberto de Carvalho, se declarou incompetente para deliberar sobre o recurso ajuizado pela PBH. Com isso, o TJMG é o novo responsável por julgar a ação.
Na ação ajuizada no dia 3 de maio, a PBH argumenta que a Serra do Curral está inscrita no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico do Iphan e que, portanto, o órgão deveria “contribuir com a preservação do bem”. Por esse motivo, a instância federal do Judiciário seria competente para o julgamento da causa. O juiz Carlos Carvalho entendeu, entretanto, que “não foi indicado pelo requerente nada de concreto que justifique a presença do Iphan como sujeito deste processo”.
Posicionamento da Prefeitura
A PBH anunciou que não recorrerá da decisão tomada pela Justiça Federal. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) argumentou que não pretende atrasar o julgamento da ação. A ação, portanto, será apreciada no âmbito estadual.
Em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Belo Horizonte, contudo, as vereadoras Bella Gonçalves (Psol) e Duda Salabert (PDT) requeriram à PGM que recorra da decisão federal, uma vez que a Justiça estadual tem repetidamente tomado decisões favoráveis à legalidade do licenciamento da Tamisa.
A PGM informou durante a audiência que irá avaliar o requerimento das vereadoras.