Recordista em liberações, governo Bolsonaro autoriza 51 novos agrotóxicos apenas em julho

03/08/2021

A “boiada” dos agrotóxicos – pesticidas, fungicidas e herbicidas – é uma das políticas mais “eficientes” do governo Bolsonaro (sem partido). Somente nos seis primeiros meses de 2021, o Ministério da Agricultura, liderado pela ex-líder da bancada ruralista, Tereza Cristina (DEM), liberou 230 agrotóxicos no Brasil. Em julho, foram outras 51 autorizações. O número se soma aos mais de 1000 produtos liberados desde o início do governo.

De 2005 a 2015, a média anual de agrotóxicos liberados era de 150. A partir de 2016, com 277 liberações, o país passou a bater recordes, mas o número nunca foi tão alto quanto em 2020: 493 produtos.

No Brasil, há cerca de 3 mil produtos agrotóxicos autorizados para comercialização, portanto um terço recebeu registro somente nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro. Com o total de quase 500 novas substâncias, cerca de 10 agrotóxicos foram liberados por semana em 2020. Cerca de um terço dos agrotóxicos aprovados no Brasil não são permitidos na União Europeia, alguns há décadas.

A questão dos agrotóxicos também demonstra um caráter contraditório dos planos de “desenvolvimento” dos países ricos. Apesar de proibirem as substâncias em seus países, multinacionais europeias se beneficiam das vendas para o Brasil. Uma reportagem da Agência Pública, na série Por trás do alimento, mostrou como a prática traz lucro para multinacionais e transfere riscos de saúde para trabalhadores e meio ambiente brasileiros.

A permissividade da legislação brasileira, além de impactar na saúde da população, dos agricultores e consumidores, evidencia o comprometimento do governo com “aqueles que fabricam venenos e aqueles que fazem seu uso para garantir a produção de commodities”, segundo a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

Legislação

Apesar da emergência do tema com os números históricos do governo Bolsonaro, existe desde 2002, na Câmara dos Deputados, o “Pacote do Veneno”. O PL 6299/02 foi protocolado há quase 20 anos e aprovado em 2018 – pela então deputada Tereza Cristina – em comissão especial. Com ou sem aprovação majoritária, a proposta de agilizar a autorização de novos agrotóxicos no país já corre a todo vapor.

A Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA) é outro projeto de lei, também já aprovado em comissão especial, na contramão do retrocesso. O Chega de Agrotóxicos é uma plataforma que defende o projeto e divulga a situação da agricultura no Brasil, com apoio de diversas entidades e especialistas.

Uma delas é a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que destaca as aprovações de genéricos de agrotóxicos muito conhecidos e vendidos no Brasil, como a atrazina, banida na União Europeia, e o glifosato, que está em processo de banimento em diversos países pelo mundo – inclusive a Alemanha, sede da empresa que o produz, a Bayer/Monsanto. O glifosato é associado a linfomas e alvo de centenas de processos nos tribunais dos EUA.

Também acende o alerta uma mudança na classificação toxicológica, anunciada pela Anvisa em julho de 2019, que dificultou a identificação da toxicidade dos produtos. Metade dos agrotóxicos aprovados em 2020 foram classificados pela Anvisa como “Improvável de causar dano agudo”. Essa categoria, contudo, foi criada em julho de 2019, para agrupar agrotóxicos que apenas não provocam a morte do indivíduo ao tocar, inalar ou ingerir o produto. Os pesticidas dessa categoria deixaram de receber o aviso de “perigo” no rótulo, mesmo podendo oferecer riscos graves de intoxicação, e até mesmo levar a cegueira e corrosão da pele. 

Contaminação das águas

Uma reportagem do Repórter Brasil, em conjunto com a Agência Pública e a organização Public Eye revelou que um “coquetel” com 27 agrotóxicos foi achado na água de 1 em cada 4 municípios brasileiros entre 2014 e 2017. Desses, 16 são classificados pela Anvisa como extremamente ou altamente tóxicos e 11 estão associados ao desenvolvimento de doenças crônicas como câncer, malformação fetal, disfunções hormonais e reprodutivas. Portanto, além da contaminação pelo consumo direto dos alimentos ou pelo contato dos agricultores, as substâncias afetam a saúde humana pela torneira, além dos rios e da biodiversidade aquática.

Segundo a reportagem, entre os agrotóxicos encontrados em mais de 80% dos testes, há cinco classificados como “prováveis cancerígenos” pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos e seis apontados pela União Europeia como causadores de disfunções endócrinas. Também há o risco de que a combinação de substâncias multiplique ou até mesmo gere novos efeitos.

Para piorar, o Brasil não tem um limite fixado para regular a mistura de substâncias, o que torna o monitoramento nas águas cego. Se cada agrotóxico estiver abaixo do limite individual na água, a mistura não é considerada tóxica – ao contrário do que aconteceria na UE, onde o máximo permitido é de 0,5 microgramas em cada litro de água, somando todos os agrotóxicos encontrados. O limite brasileiro é 2.706 vezes maior. Além disso, ao contrário do que ocorre em outros países, no Brasil as empresas que produzem agrotóxicos não se envolvem com o monitoramento da água, que é custeado pelos cofres públicos e pelas empresas de abastecimento.

O já citado glifosato ultrapassou os limites europeus em mais de 20% dos testes. Os impactos do produto estão sendo discutido em todo o mundo, mas o Brasil, que oficialmente colocou a substância em revisão desde 2008, liberou novos registros para sua venda, em 2019. O pesticida passou a ser vendido em novas formas, quantidades e por um número maior de fabricantes.

Agro é pop?

Ao contrário do que é comumente alardeado, o uso de agrotóxicos não tem correlação com a resolução de problemas de fome e abastecimento alimentar. As empresas que controlam o mercado de agrotóxicos, como a Monsanto, também dominam o ramo de sementes, inclusive as transgênicas. Além disso, enquanto a fome cresce no mundo, vivemos o auge do “progresso” da tecnologia alimentar. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), os agrotóxicos são responsáveis por 200 mil mortes por intoxicação aguda a cada ano e mais de 90% das mortes ocorreram em países em desenvolvimento, como o Brasil.

A agroecologia é um modelo que, de forma ampla, produz alimentos seguros, garantindo a segurança como também a soberania alimentar brasileira. Um dossiê da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e da ABA (Associação Brasileira de Agroecologia) demonstra o potencial da agroecologia em oferecer estratégias produtivas sustentáveis, minimizar a fome e a miséria e promover a soberania e a segurança alimentar e nutricional da população. Além disso, fomenta a dignidade social dos agricultores e diminui os riscos à saúde e ao ambiente relacionados à produção de alimentos.

O crescimento na produção orgânica e agroecológica de alimentos tem sido impulsionada principalmente pela demanda da população de forma geral por produtos livres de agrotóxicos. O acesso aos produtos livres de agrotóxicos não são, a priori, mais caros que os convencionais. Segundo pesquisa realizada pelo Conselho Brasileiro da Produção Orgânica e Sustentável, em 2017, 67% dos entrevistados indicaram buscar consumir orgânicos em função de questões relacionadas à saúde.

Matéria de Mariana Lage