25/03/2024
Evento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais deu início à criação de uma agenda de trabalho parlamentar sobre o tema
O professor da Faculdade de Medicina da UFMG e coordenador do Projeto Manuelzão, Marcus Vinícius Polignano, representou o Projeto no lançamento do seminário técnico Crise Climática em Minas Gerais – Desafios na Convivência com a Seca e a Chuva Extrema, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 14. A Assembleia pretende definir uma agenda de trabalho sobre o tema.
O seminário tem como pauta a mudança climática em Minas Gerais, preocupação central para a sociedade devido as suas repercussões significativas nos padrões de temperatura e clima. O último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) da ONU aponta que “o uso insustentável e desigual de energia e da terra, bem como mais de um século de queima de combustíveis fósseis”, será responsável pelo aumento da temperatura global em 1,5°C até a primeira metade da próxima década.
Essas transformações têm impactos sérios na saúde, moradia e segurança das pessoas, além de afetar negativamente a capacidade de produção de alimentos. Os prejuízos à biodiversidade da Terra também serão catastróficos.
Além de parlamentares, estiveram presentes no seminário especialistas de órgãos governamentais e universidades e representantes de setores econômicos.
Polignano iniciou sua fala criticando promessas vazias de sustentabilidade por parte do Estado e de setores econômicos. “Me chamaram para o debate e eu não quero aqui bater palma. Eu quero dizer do inferno que estamos programando — e juntos! Porque se eu perguntar a todos aqui, e todos falam muito bem, todos [dirão que] são ‘sustentáveis’. Se eu perguntar a tal setor, vão responder: ‘somos sustentáveis’. Todos nós somos… Mas em 2015, assinamos o Acordo de Paris, e só estamos aumentando a temperatura, então estamos fazendo alguma coisa errada”.
Ele defendeu a preservação das matas e biomas nativos. “O território do Estado de Minas Gerais, de mata original, não chega a 8%. Nos últimos anos, nós perdemos no Brasil inteiro 18% do cerrado, que, lógico, afeta a agricultura. Não adianta achar que destruir o Cerrado e colocar outras plantas no lugar funciona do mesmo jeito. Nós estamos vivendo uma seca subterrânea, porque acaba a água na superfície, e sabem qual a solução de todo mundo aqui? Criar poços! Com isso vamos para o fundo, abaixando o lençol e complicando o sistema, porque não há recarga [hídrica]. E com isso, criamos um ciclo absolutamente vicioso e sem saída.”
Já a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) salientou como alguns recortes populacionais são mais afetados pela crise climática do que outros. “A crise não atinge todas as pessoas de forma igual. Há um recorte de raça, um recorte social, um recorte de gênero. Nós precisamos compreender como a crise climática chega aos nossos territórios, como a destruição do modo de vida das comunidades tem acontecido, como a violação de direitos tem acontecido e como essas comunidades são silenciadas”, pontuou a deputada.
Após o evento de lançamento, o próximo passo dos parlamentares é a criação de grupos temáticos com a função de reunir e avaliar recomendações para subsidiar uma agenda de atuação da ALMG, centrada em medidas que auxiliem na convivência com a seca e com as chuvas extremas. Posteriormente o resultado desse trabalho será apresentado e discutido em um seminário técnico, com o acompanhamento posterior dos desdobramentos alcançados por parte da ALMG.
Em breve, a Casa terá um teste de fogo sobre sua real disposição para enfrentar a crise climática no estado. O governador Romeu Zema (Novo) vetou, no início do ano, o projeto de lei que prevê a ampliação da Estação Ecológica de Fechos, localizada em Nova Lima, e que abastece quase 300 mil pessoas na Grande BH. Com a ampliação, mais 80 mil pessoas seriam abastecidas pelas águas de classe especial que brotam em Fechos.
O veto voltou à ALMG na última terça-feira, 19, para ser analisado. Uma comissão especial temporária será formada para discutir a decisão e emitir um parecer a respeito. O veto é depois enviado para votação no Plenário, exigindo-se 39 votos — correspondentes à maioria absoluta — para sua rejeição. Trata-se de uma clara oportunidade para que os parlamentares demonstrem se são parte do problema ou da solução.
Assista o seminário na íntegra: