16/02/2024
Projeto de ampliação da estação ecológica em Nova Lima fora aprovado por unanimidade na ALMG em 2º turno; entenda o que vem pela frente
[Foto da capa: Performance “Fechos, Eu Cuido!” realizada em frente à ALMG em 1° de fevereiro de 2024. Crédito: Glenio Campregher.]
A aprovação em dezembro do ano passado do Projeto de Lei 96/2019 por 55 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção (do total de 77 deputados estaduais) não foi o suficiente para sensibilizar o governador Romeu Zema (Novo) sobre a importância da matéria. Em janeiro deste ano, Zema vetou a expansão da Estação Ecológica de Fechos, localizada em Nova Lima, que garantiria o abastecimento de 78 mil pessoas na Grande BH, apontando o potencial econômico da área a ser incorporada, cobiçada pela mineradora Vale.
Agora, o veto voltará à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para ser analisado, e parlamentares e movimentos ambientalistas se organizam para derrubá-lo. Uma comissão especial temporária será formada para discutir a decisão e emitir um parecer a respeito. O veto é depois enviado para votação no Plenário, exigindo-se 39 votos — correspondentes à maioria absoluta — para sua rejeição.
A partir do momento que o veto for recebido pela comissão, o que ainda não ocorreu, a decisão deve ser analisada e votada em até 30 dias. Enquanto isso, o gabinete da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), autora da última versão do projeto de lei, corre para convencer os parlamentares favoráveis ao projeto a não mudarem seus votos.
No dia 1º deste mês, com o retorno dos trabalhos parlamentares após recesso, o movimento “Fechos, Eu Cuido!” organizou uma performance em frente à Assembleia, dirigida pelo artista Tiago Gambogi, pedindo a derrubada do veto do governador e empenho na defesa das águas e serras de Minas. Durante a performance, Gambogi e Camila Alterthum, integrante do movimento, definiram como “rasteiro e inescrupuloso” o golpe de Zema contra a vontade popular.
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A deputada Ana Paula Siqueira declarou: “Precisamos agora defender a derrubada do veto covarde do governador Zema, que age como despachante das mineradoras, entregando nossos territórios mais nobres. Vamos relembrar aos deputados e deputadas que eles têm responsabilidade com a vida da população mineira e para isso é preciso agir para a preservação das nossas águas.Desde o primeiro ano do nosso mandato, somamos forças ao movimento “Fechos, Eu Cuido!” em busca da expansão da estação ecológica. O que está em jogo é a garantia de água de qualidade na torneira de milhares de pessoas na Grande BH”.
Confira a série de reportagens que o Manuelzão preparou sobre a Estação Ecológica de Fechos: a primeira parte pode ser lida aqui, a segunda aqui e a terceira aqui.
A Estação Ecológica de Fechos tem hoje 602 hectares – o equivalente ao mesmo número de campos de futebol –, nos quais há 15 nascentes, 432 hectares Mata Atlântica e Cerrado e 23,2 hectares de cangas, uma formação rochosa crucial para a infiltração da água da chuva que alimenta os aquíferos da área.
Curso d’água na Estação Ecológica de Fechos. Foto: Evandro Rodney/IEF – Revista “Fechos, Eu Cuido!” 2ª ed.
Fruto de mais de uma década de esforços da sociedade civil, o PL 96/2019 visa incorporar 222 hectares à Estação Ecológica de Fechos, promovendo a proteção de nascentes importantes da Bacia do Córrego de Fechos, além de preservar maior área da rica biodiversidade de Mata Atlântica e Cerrado. A ampliação proposta inclui também a proteção ao Córrego Tamanduá e uma importante área de cangas.
Atualmente, cerca de 280 mil habitantes da Região Metropolitana de Belo Horizonte dependem da água de alta qualidade, classificada como Classe Especial, proveniente de 15 mananciais situados em Fechos. Com a proposta de expansão, que adicionaria proteção a mais quatro nascentes, a estação ecológica passaria a fornecer água para mais 78 mil pessoas.
A aprovação em 2º turno já enfrentava oposição do governo de Minas e da Vale. De última hora, o deputado Gustavo Santana (PL) apresentou à Comissão de Meio Ambiente da ALMG um substitutivo ao PL 96/2019. As mudanças eram pautadas por um estudo da Vale, interessada em expandir a Mina Tamanduá, vizinha de Fechos, corroborado pelas secretarias de Desenvolvimento e de Meio Ambiente do governo de Minas. Dos 222 hectares que seriam incorporados à Estação Ecológica, o substitutivo retirava 45, ou 20,6% da área, no trecho mais importante da recarga do Córrego Tamanduá.