15/02/2022
Projeto tem 20 parques nacionais como alvo; proteção poderá ser alterada por gestor privado
[Imagem da capa: Cachoeira Casca d’Anta, no Parque Nacional da Serra da Canastra. Foto: Marcio Virtual/Wikimedia Commons]
Cinco parques nacionais entraram para a lista de privatizações do governo federal na última terça-feira, 8. Entre eles, o Parque Nacional da Serra da Canastra, o da Serra do Cipó e o de Caparaó, que ficam no estado de Minas Gerais. A entrega de Unidades de Conservação (UCs) para a iniciativa privada faz parte do projeto bolsonarista de privatização que prevê a concessão de pelo menos 20 parques nacionais, dos quais quatro já foram leiloados.
Parques nacionais são áreas fundamentais para a preservação natural e são a categoria mais antiga de UC. Sua função é “preservar ecossistemas de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas, realização de atividades educacionais e de interpretação ambiental, recreação e turismo ecológico, por meio do contato com a natureza”. São geridos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e têm sua proteção detalhada em planos de manejo.
Os parques Restinga de Jurubatiba, no estado do Rio de Janeiro, e da Floresta Nacional de Ipanema, no estado de São Paulo, também passaram a integrar a lista de futuras privatizações. Os cinco parques agora à venda protegem mais de 280 mil hectares de Cerrado, Mata Atlântica e do bioma marinho costeiro – com suas matas, águas e inúmeras espécies animais. Outras nove UCs entraram para a lista em abril do ano passado, dentre elas a Serra da Capivara, no Piauí, que tem mais de 400 sítios arqueológicos, e a Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso, que abriga grande parte das nascentes dos grandes rios brasileiros.
A privatização, ou desestatização, é uma das principais bandeiras bolsonaristas, empunhada notavelmente por Paulo Guedes, ministro da Economia alardeado como “técnico”. No âmbito do Ministério do Meio Ambiente, até maio do ano passado sob o comando de Ricardo Salles, que declarou que “tem que privatizar tudo que puder”, os parques nacionais se tornaram alvo desse projeto. A privatização é atrelada a ideias de melhor gestão e eficiência, enquanto a realidade é de políticas contrárias à preservação natural e antiambientalismo explicito. Como legado do governo Bolsonaro vemos: recordes de desmatamento, queimadas e conflitos de terra.
Em dezembro de 2020, o Ministério da Economia emitiu uma resolução a favor da concessão das UCs à iniciativa privada. A gestão dos parques é transferida do ICMBio – órgão público, cuja responsabilidade máxima é a proteção da biodiversidade – para a iniciativa privada. Com isso, reverte-se a lógica da proteção e conservação ambiental e os parques passam a ser entendidos enquanto fonte de lucro.
O novo gestor poderá inclusive alterar os planos de manejo florestal, que definem o zoneamento e as atividades permitidas em cada uma dessas áreas, ou seja, a própria definição da proteção das UCs. Os parques nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral, entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e as florestas nacionais de Canela e de São Francisco de Paula, também no Rio Grande do Sul, já foram leiloados.
Em 2019, foi iniciada uma negociação para que a Vale assumisse a gestão de sete parques no território mineiro (inclusive os parques da Serra da Canastra, do Cipó e Caparaó). O ex-ministro Ricardo Salles ofereceu à mineradora trocar uma multa de R$250 milhões aplicada pelo Ibama em razão do crime de Brumadinho pela gestão das UCs, acordo que teve apoio do governador Romeu Zema (Novo). O acordo seria uma espécie de manobra para que a Vale tivesse acesso a áreas de interesse da empresa para futuras atividades de mineração. A troca não aconteceu e a Vale negou que assumiria a gestão ao jornal O Tempo.
Os parques nacionais em território mineiro a serem privatizados são alguns dos mais importantes do estado. O Parque Nacional da Serra do Cipó, na região metropolitana de Belo Horizonte, faz parte da Serra do Espinhaço e abriga vegetação de Cerrado, além de cachoeiras, cânions, trilhas e cavernas. Muitas espécies animais só são encontradas lá e diversas nascentes da bacia do Rio Cipó são protegidas nos 33.800 hectares do parque.
O Parque Nacional do Caparaó, na divisa entre Minas Gerais e o Espírito Santo, abriga o Pico da Bandeira, o terceiro ponto mais alto do país, de 2.892 metros de altitude. Também tem cachoeiras e piscinas naturais, além de área de acampamento e trilhas, sendo um dos maiores destinos para montanhistas no Brasil.
O Parque da Serra da Canastra, com seus 71.125 hectares, divide as bacias hidrográficas do Rio Paraná e do São Francisco e foi criado para proteger as nascentes do Velho Chico. Localizado nos municípios de São Roque de Minas, Sacramento e Delfinópolis, no sudoeste do estado, abriga dois massivos: a Serra da Canastra e a Serra das Sete Voltas, com campos rupestres, Cerrado e florestas de ripa.