Urgência ignorada: 10 anos de luta pela preservação e expansão da Estação Ecológica de Fechos

02/08/2021

A Estação Ecológica de Fechos (EEF) é uma unidade de preservação natural localizada em Nova Lima, que abriga a bacia do córrego de Fechos, florestas de Cerrado e Mata Atlântica e rica fauna ameaçada de extinção. Suas águas abastecem cerca de 280 mil pessoas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), no eixo sul. A bacia de Fechos se tornou ainda mais importante para a RMBH após o crime da Vale em Brumadinho, que matou o rio Paraopeba, segundo mais importante para a região.

Um projeto de lei (PL) para ampliar a estação ecológica foi apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 2012, pelo deputado Fred Costa, mas não foi apreciado e acabou arquivado. Agora, o PL é levado à frente pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede), com o número 96/2019. No dia 9 de julho, foi realizada uma audiência pública na ALMG para discutir o assunto com órgãos públicos, organizações civis e ambientalistas.

Quase uma década já se passou desde o início do movimento pela expansão de Fechos, porém, agora talvez seja finalmente o momento de sua aprovação. À luz da tramitação do PL, que pode ampliar a proteção de Fechos na esfera pública, publicaremos uma série de matérias sobre a importância da estação e da sua expansão. Leia a segunda parte da série a seguir.

Fechos, Eu Cuido!

O movimento pela proteção e expansão de Fechos começou por iniciativa de moradores da região e da Primo (Primatas da Montanha), organização ambiental de Nova Lima. Em 2011, esses moradores do entorno – dos bairros Vale do Sol, Jardim Canadá, do condomínio Pasárgada e do distrito de Macacos – criaram uma campanha para popularizar a iniciativa pela proteção da reserva: Fechos, Eu Cuido!. Isso porque, no ano anterior, a Vale havia apresentado um projeto de expansão do Complexo Vargem Grande e da mina do Tamanduá, que ameaçavam sua integridade por serem vizinhos da EEF.

Segundo Camila Alterthum, uma das idealizadoras da campanha, que mais tarde se consolidou como o movimento Fechos, Eu Cuido!, a mobilização era, em primeiro lugar, para conhecer a estação, valorizar sua riqueza e beleza. Júnia Borges, outra idealizadora, define como um movimento de pessoas cuidando do território em que vivem: “é um movimento de pessoas que moram no entorno da EEF e querem protegê-la, garantir sua preservação e conservação; fizemos reuniões, cadernos educativos, ações de limpeza e cuidado”.

Além de idealizadoras do movimento por Fechos, elas são co-fundadoras do Instituto Cresce, ONG de educação ambiental.

Júnia é doutora em arquitetura e urbanismo pela UFMG, e participou dos Planos de Manejo de Fechos e do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, em 2004, no plano de uso público (turismo). À época do início do movimento, além da mineração, ela conta, havia a questão do esgoto. “Já tentamos, junto à Copasa, fazer um projeto de ‘caça-esgoto’, de educação ambiental, no Jardim Canadá, porque as pessoas conectavam o esgoto de suas casas diretamente na rede pluvial”, lembra.

Já em 2012, os movimentos ambientalistas conseguiram realizar uma audiência pública para tratar dos impactos da possível expansão da Vale na região, denunciando as ameaças à preservação de Fechos e sua zona de amortecimento, isto é, faixa de proteção ao redor da unidade de conservação. Foi assim, através de reuniões com Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Supram (Superintendência Regional de Regularização Ambiental), Copasa e os deputados Fred Costa (atualmente no Patriota) e Célio Moreira (PSD), que foi protocolado um projeto de lei para ampliar a Estação Ecológica de Fechos. Representantes do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Copasa declararam apoio.

Em 2018, a campanha Fechos, Eu Cuido! se tornou um projeto hidroambiental do CBH Velhas e do Subcomitê de Bacia Águas da Moeda em parceria com a Agência Peixe Vivo, com recursos advindos da “taxa da água”, que se cobra no uso das águas da bacia do rio das Velhas.

A Estação está envolvida em “um conflito de interesses entre mineração, expansão urbana e serviços ambientais”, observa Júnia. Isso porque, além da contaminação, a atividade mineradora causa o rebaixamento do lençol freático e pode secar as diversas nascentes que alimentam os mananciais de Fechos. É necessário manter mais áreas verdes que promovam a infiltração da água no solo lentamente, recarregando o aquífero local.

 Por que expandir?

A Estação Ecológica de Fechos é uma importante reserva de biodiversidade, parte da bacia hidrográfica do rio das Velhas, e fundamental para o abastecimento da RMBH. Ameaçada pela mineração e contaminações relacionadas à expansão urbana, a estação tem água de qualidade máxima – classe especial –, em 15 nascentes, e abriga dezenas de espécies animais e vegetais dos biomas de Mata Atlântica e Cerrado. A área a sudeste de Fechos, a única adjacente ainda não ocupada por loteamentos ou mineração, é onde se encontra o córrego Tamanduá, curso d’água importante da região, e será preservada permanentemente a EEF for expandida.

Situada em Nova Lima, próxima à BR-040, na porção sul da Serra do Espinhaço e do Quadrilátero Ferrífero, Fechos faz divisa com os bairros Jardim Canadá e Vale do Sol, e as minas Capão Xavier, Capitão do Mato, Mar Azul e Tamanduá. Obteve o status de Estação Ecológica com o decreto estadual nº 36.073/1994, mas desde 1982 já era reconhecida como Unidade de Conservação (UC) especial, por sua importância hídrica e de biodiversidade.

Os detalhes da proposta atual foram elaborados pelo movimento Fechos, Eu Cuido!, em parceria com Núcleo de Geoprocessamento do MPMG (Nugeo-MPMG) e definidos em documento protocolado em agosto de 2018 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG. Ele descreve com detalhes a delimitação geográfica da área proposta para a ampliação da Estação Ecológica Estadual de Fechos, apontando as áreas de relevância ambiental que seriam incluídas para a conservação da água na RMBH.

A área a ser expandida corresponde a um aumento de 36% no limite atual da EEF: 222 hectares a mais, totalizando 825. A ampliação formará um corredor ecológico entre Fechos e outras áreas protegidas da região, como os Monumentos Naturais da Serra da Calçada e da Serra da Moeda. Nesses 222 hectares, são 4 novas nascentes, 62,7 hectares de florestas, 13,5 ha de cangas e campos, 145,9 de campos de transição entre Cerrado e Mata Atlântica. Considerando a relação entre o número de domicílios abastecidos hoje, com a adição de 4 nascentes, por exemplo, mais 78 mil pessoas receberiam as águas da estação.

Uma das adições mais importantes é o Córrego do Tamanduá, que é responsável, junto com outros mananciais, por abastecer o ribeirão Macacos, que alimenta a estação de tratamento de água (ETA) de Bela Fama, da Copasa, fundamental para a RMBH. É um importante afluente do rio das Velhas, principal responsável pelo abastecimento de água de Belo Horizonte. Hoje, ele está fora da EEF, e já se encontra assoreado em pontos de seu curso, sofrendo com a seca.

Crise hídrica

Em maio deste ano, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Sistema Nacional de Meteorologia emitiram um alerta de emergência hídrica, devido à escassez de chuvas para a região hidrográfica da Bacia do Rio Paraná, de junho a setembro de 2021. Um dos estados impactados é Minas Gerais, seus cidadãos e bacias hidrográficas, como a bacia do Velhas e de Fechos. Trata-se, porém, de um problema recorrente: os dados meteorológicos vêm demonstrando que, ciclicamente, fenômenos de escassez de chuvas se repetem em prazos muito curtos, a cada quatro ou cinco anos. As crises energética, ambiental e hídrica são sistêmicas, ligadas às mudanças climáticas.

Na audiência pública do dia 9 de julho, o professor Marcus Vinicius Polignano, coordenador do Manuelzão, criticou a morosidade do PL na ALMG e explicou a “falta de água” do rio das Velhas. Atualmente, da vazão de 10 m³/s, 7 m³/s são captados pela Copasa, e o restante sobra para o rio dar seguimento. Além da água de Fechos que vai direto para a ETA de Morro Redondo, o ribeirão também recarrega o Velhas, e é responsável por 30% da água de Bela Fama.

“Não é uma expectativa [de escassez], vai acontecer. Todos os anos isso se repete, nós trabalhamos o tempo todo contando cada gota d’água”, contou Polignano. E cobrou dos deputados: “Já não temos mais tempo, precisamos de ações efetivas. Estamos construindo o futuro agora. Esse projeto já está mais do que maduro. Peço sensibilidade aos deputados para que a matéria seja aprovada.”

Essa foi a segunda matéria da série Fechos. Já falamos sobre a importância da Estação Ecológica e porque ela deve ser expandida aqui. Na próxima, vamos tratar dos últimos desdobramentos do PL, os ares de esperança na ALMG e o significado da possível expansão de Fechos para a preservação ambiental em Minas Gerais.

Reportagem de Mariana Lage.