22/11/2022
Gute Sicht e Fleurs operam sem licenciamento ambiental, amparadas por acordos com o governo, e são acusadas pela Polícia Federal de atuarem em conluio
O governo de Minas está revisando permissões às atividades das mineradoras Gute Sicht e Fleurs Global na Serra do Curral, conforme anúncio do próprio poder público estadual no fim de setembro, após embargar a Gute. O movimento ocorre após denúncias de que o ex-chefe da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) responsável pela Grande Belo Horizonte, Charles Soares de Souza, estaria favorecendo as empresas. Charles foi exonerado à época.
Gute e Fleurs operam sem licenciamento ambiental, amparadas por Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Supram. O TAC é um dispositivo capaz de regularizar ambientalmente, em caráter provisório, a operação de uma empresa.
A Gute firmou acordo com a Superintendência em 2021 para explorar uma porção da serra em Sabará, na divisa com Belo Horizonte. Neste ano, o TAC recebeu dois termos aditivos, um deles assinado ilegalmente por Charles e posteriormente cancelado. Já a permissão para a Flerus explorar um trecho em Raposos, fora da área prevista pelo tombamento estadual da Serra do Curral, foi acertada em fevereiro também deste ano.
No dia 15 de setembro, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) manifestou-se no STF pedindo a deliberação imediata sobre o tombamento estadual da serra, paralisado enquanto audiências de conciliação entre as partes são conduzidas pela Justiça mineira. Na manifestação, a PBH também apontava uma série de indícios de que Charles, nomeado por Romeu Zema (Novo), atuava de forma deliberada em favor da Gute Sicht. A exoneração do superintendente foi publicada pelo governo cinco dias depois.
Uma denúncia formal foi apresentada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ainda em setembro. O documento é assinado por parlamentares e organizações ambientalistas, entre elas o Projeto Manuelzão, e aponta que Charles praticou advocacia administrativa ao cancelar infrações lavradas por fiscais da Supram sem ter competência para tal, perseguir os fiscais responsáveis pela ação e assinar um termo aditivo que permitia à mineradora explorar a área que foi objeto da autuação.
Cedido pela Polícia Militar de Minas à Supram, o soldado Charles também é acusado de atuar por quase um ano como “assessor” no órgão de fiscalização ambiental, sem vínculo formal, enquanto um atrito de hierarquia era resolvido com a corporação. Soma-se ainda o fato de que o ex-superintendente trabalhou, em 2019, para a mineradora Fleurs Global, que a Polícia Federal diz atuar em conluio com a Gute em exploração ilegal. Elas têm um sócio em comum: José Antônio Silva.
Um relatório interno da Supram obtido pela Folha indica que o substituto de Charles, Daniel dos Santos Gonçalves, tentou se antecipar à crise e pediu a revogação do TAC firmado com a Fleurs, argumentando que o acordo “ampara a regularização precária do empreendimento” e que havia “graves e subsequentes infrações perpetradas”.
No relatório, ele lembra a série de crimes ambientais cometida entre 2018 e 2021 pela mineradora, entre eles o desmatamento irregular em área de no mínimo 20 hectares de cerrado de Mata Atlântica e mata de galeria, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e assoreamento de cursos d’água da bacia do Rio das Velhas.
Durante esse período, a Fleurs foi alvo da operação Poeira Vermelha da Polícia Federal, que ao fim da investigação pediu o bloqueio de mais de R$ 40 milhões das contas da mineradora para custear os danos à União.
O atual superintendente aponta que mesmo após as infrações o governo firmou um novo TAC com a Fleurs. Ele recomenda a revogação do acordo e a regularização do empreendimento da Fleurs “pela via do licenciamento ambiental”, o que ainda não aconteceu.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que engloba a Supram, afirmou por meio de nota que a secretária da pasta, Marília Melo, determinou a revisão de “todos os atos autorizativos relacionados à mineração na Serra do Curral”. E que até então “só foi concluída a reavaliação do TAC celebrado referente ao empreendimento Gute Sicht, que culminou no cancelamento do 2º Termo Aditivo e restauração de Auto de Infração anteriormente cancelado”.
Contrariando a recomendação do novo superintendente e a série de suspeitas sobre a atuação das mineradoras, contudo, o juiz Rogério Santos Araújo Abreu, o mesmo que concedeu liminar favorável à mineradora Tamisa em apenas 8 minutos, permitiu a retomada das atividades da Gute, em 28 de outubro, sob o argumento de que a paralisação “causaria prejuízos à atividade empresarial”.
Com informações da Folha de São Paulo.