16/09/2022
Justiça mineira proibiu conselho de patrimônio de votar tombamento estadual da Serra enquanto insiste em conciliação entre defensores e opositores da mineração
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) protocolou, nesta quinta-feira, 15, pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep) possa decidir sobre o tombamento da Serra do Curral. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) impediu o conselho de deliberar sobre o tema, enquanto promove audiências de conciliação com participação da Tamisa, mineradora que pretende instalar o complexo minerário no centro da Serra, do Governo de Minas, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e das prefeituras de Sabará e Nova Lima. A PBH, contrária ao projeto, se retirou das negociações e recorreu ao Supremo, como havia anunciado no início deste mês.
O governo de Minas, que em abril votou unanimemente a favor da Tamisa na reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) que concedeu as licenças prévia e de instalação ao projeto, recuou após a forte repercussão negativa da decisão, e em junho decretou “relevante interesse cultural” da Serra do Curral. Depois, por meio da Portaria nº 22/2022 do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), determinou o tombamento provisório da Serra. A reunião do Conep que referendaria a proteção provisória, contudo, teve sua realização impedida pela Justiça por duas vezes.
Para conselheiros, parlamentares e ambientalistas em defesa da Serra, o governo estadual, principal defensor do projeto da Tamisa junto da Federação de Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), valeu-se de uma cortina de fumaça com o tombamento provisório, para ao mesmo tempo parecer interessado na proteção do alinhamento montanhoso, enquanto protela uma definição para o assunto para depois da disputa para governador, em que Romeu Zema (Novo) busca sua reeleição.
Caso a tentativa de conciliação entre as partes prossiga, a expectativa é que a decisão sobre o tombamento estadual da Serra, que estava em vias de se concretizar desde o ano passado, saia somente em 2023.
Mais destacado símbolo natural de Belo Horizonte, a Serra do Curral tem trechos tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1960 e sua porção em Belo Horizonte é tombada a nível municipal desde 1990. Longe da vista dos belo-horizontinos, entretanto, sobretudo em Nova Lima, a Serra foi devastada pela mineração e loteada pelo avanço imobiliário. Nesse contexto, o tombamento estadual é o principal mecanismo capaz de garantir sua preservação integral, abrangendo além da capital e de Nova Lima, trechos também em Sabará.
No documento, a qual teve acesso o Portal g1, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Belo Horizonte lista oito motivos para impedir a exploração da Serra do Curral pela Tamisa:
Além da liminar, correm na Justiça estadual e federal uma série de ações pedindo a suspenção das licenças ao projeto, movidas pela própria PBH, o MPMG e o Ministério Público Federal.