Prefeitura de BH pede ao Supremo a retomada do trâmite de tombamento da Serra do CurralProjeto Manuelzão

Prefeitura de BH pede ao Supremo a retomada do trâmite de tombamento da Serra do Curral

16/09/2022

Justiça mineira proibiu conselho de patrimônio de votar tombamento estadual da Serra enquanto insiste em conciliação entre defensores e opositores da mineração

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) protocolou, nesta quinta-feira, 15, pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep) possa decidir sobre o tombamento da Serra do Curral. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) impediu o conselho de deliberar sobre o tema, enquanto promove audiências de conciliação com participação da Tamisa, mineradora que pretende instalar o complexo minerário no centro da Serra, do Governo de Minas, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e das prefeituras de Sabará e Nova Lima. A PBH, contrária ao projeto, se retirou das negociações e recorreu ao Supremo, como havia anunciado no início deste mês.

O governo de Minas, que em abril votou unanimemente a favor da Tamisa na reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) que concedeu as licenças prévia e de instalação ao projeto, recuou após a forte repercussão negativa da decisão, e em junho decretou “relevante interesse cultural” da Serra do Curral. Depois, por meio da Portaria nº 22/2022 do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), determinou o tombamento provisório da Serra. A reunião do Conep que referendaria a proteção provisória, contudo, teve sua realização impedida pela Justiça por duas vezes.

Para conselheiros, parlamentares e ambientalistas em defesa da Serra, o governo estadual, principal defensor do projeto da Tamisa junto da Federação de Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), valeu-se de uma cortina de fumaça com o tombamento provisório, para ao mesmo tempo parecer interessado na proteção do alinhamento montanhoso, enquanto protela uma definição para o assunto para depois da disputa para governador, em que Romeu Zema (Novo) busca sua reeleição.

Caso a tentativa de conciliação entre as partes prossiga, a expectativa é que a decisão sobre o tombamento estadual da Serra, que estava em vias de se concretizar desde o ano passado, saia somente em 2023.

O que argumenta a PBH?

Mais destacado símbolo natural de Belo Horizonte, a Serra do Curral tem trechos tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1960 e sua porção em Belo Horizonte é tombada a nível municipal desde 1990. Longe da vista dos belo-horizontinos, entretanto, sobretudo em Nova Lima, a Serra foi devastada pela mineração e loteada pelo avanço imobiliário. Nesse contexto, o tombamento estadual é o principal mecanismo capaz de garantir sua preservação integral, abrangendo além da capital e de Nova Lima, trechos também em Sabará.

No documento, a qual teve acesso o Portal g1, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Belo Horizonte lista oito motivos para impedir a exploração da Serra do Curral pela Tamisa:

  1. Riscos relativos à preservação do meio biótico (fauna e flora) de Belo Horizonte, com destaque para o corredor ecológico da Serra do Curral e agravamento do risco a espécies ameaçadas de extinção.
  2. Riscos à fauna e à população de Belo Horizonte, inclusive usuários do Hospital da Baleia, em razão do ruído, das vibrações e da alteração da qualidade do ar da capital mineira decorrentes da atividade minerária.
  3. Ameaça à integridade das cavidades e cavernas, impossibilitando a prospecção espeleológica na vertente belo-horizontina da Serra do Curral.
  4. Risco sobre as Unidades de Conservação, com destaque para os parques municipais das Mangabeiras, da Serra do Curral e Fort Lauderdale, diante da exclusão da Fundação de Parques do Processo de Licenciamento Ambiental, cuja autorização prévia é exigida por lei.
  5. Risco de perda do título de Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, tendo em vista o impacto nas áreas-núcleo (Parque das Mangabeiras e Mata da Baleia), destinadas à proteção integral.
  6. Risco à segurança hídrica de Belo Horizonte, incluindo o comprometimento dos mananciais subterrâneos e das águas superficiais, bem como a ameaça ao abastecimento de 70% da população de Belo Horizonte.
  7. Ameaça à Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo Kaiango, cujo direito de consulta prévia foi desrespeitado pelos órgãos estaduais.
  8. Risco geológico ao perfil montanhoso da Serra do Curral e, em especial, ao Pico Belo Horizonte, patrimônio cultural, paisagístico e histórico tombado pelo Município de Belo Horizonte.

Além da liminar, correm na Justiça estadual e federal uma série de ações pedindo a suspenção das licenças ao projeto, movidas pela própria PBH, o MPMG e o Ministério Público Federal.

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