Governo do estado mantém traçado do Rodoanel que impacta Vargem das Flores - Projeto ManuelzãoProjeto Manuelzão

Governo do estado mantém traçado do Rodoanel que impacta Vargem das Flores

29/07/2022

Governo não aceitou pedidos das prefeituras da Grande BH de alteração do trajeto; leilão será realizado no dia 12 de agosto

O imbróglio do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, encabeçado pelo governo do estado e combatido pelas prefeituras da Grande BH, principalmente Contagem, Betim e a capital, teve mais um capítulo nesta quinta-feira, 28. O leilão de concessão do projeto, que havia sido suspenso pela Justiça, foi mantido e será realizado no dia 12 de agosto.

No início deste mês, a Justiça havia suspendido o edital do Rodoanel com base em uma ação da Prefeitura de Contagem, devido aos impactos à bacia hidrográfica de Vargem das Flores, que é um dos três principais reservatórios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A decisão foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) após um pedido do governo Zema (Novo). O TJMG determinou a realização de uma reunião de conciliação entre o executivo estadual e as prefeituras de Contagem e Betim.

Uma primeira reunião foi realizada na segunda-feira, 25, que acabou sem novas definições. Na segunda, que foi realizada nesta quinta-feira, 28, o governo do estado não aceitou o adiamento do leilão nem a alteração do traçado do Rodoanel. Apenas foi sugerida a criação de uma comissão para acompanhar a elaboração do projeto, que ainda poderá ser alterado pela empresa que vencer a concessão. Segundo o governo, a cláusula que permitirá a participação dos municípios será enviada às prefeituras e publicada até este sábado, 30.

A Prefeitura de Contagem aceitou participar do processo, caso haja garantia de que o traçado será revisto após o leilão. O executivo de Betim não aceitou as condições e afirmou que acionará o Superior Tribunal Federal (STF).

Cabo de guerra entre estado e municípios

Apelidado de “Rodominério” por movimentos sociais e ambientalistas, o projeto do Rodoanel prevê 100 quilômetros de vias, passando por 14 municípios da RMBH, e é defendido pelo governo do estado para desafogar o Anel Rodoviário da capital. O atual traçado de sua Alça Oeste impactaria diretamente Vargem das Flores e o abastecimento hídrico da Grande BH, além de efetivamente cortar ao meio bairros densamente urbanizados.

Não fosse a forte pressão popular e das prefeituras da RMBH, a Alça Sul do projeto ainda atingiria os parques da Serra do Rola Moça, a Serra da Moeda e a Serra da Calçada. Após protestos, o traçado da Alça Sul foi alterado. Um traçado alternativo para a Alça Oeste foi proposto pela Prefeitura de Betim, mas não foi aceito pelo governo do estado.

O prefeito de Betim, Vittorio Medioli (sem partido), em entrevista ao jornal O Tempo, afirmou que o Rodoanel vai destruir Betim e que a proposta não tem estudos sobre os impactos sociais no município. Ele ressaltou que são previstas apenas três transposições (retornos) nos 17 quilômetros que passarão pela cidade, interrompendo 150 vias. “Estão tirando a garantia que as pessoas tiveram de escolher o local onde querem morar, o acesso a serviços públicos e a economia local. Um anel viário passa por fora das áreas urbanas, isso acontece em qualquer lugar do mundo, menos nesse projeto”, criticou Medioli.

A prefeita de Contagem, Marília Campos, disse que caso o executivo estadual não tenha como mitigar os impactos e não altere o traçado, o município não dará o certificado de conformidade da obra. “Esse edital tem vícios de origem, porque o estado […] não dialogou previamente com as comunidades quilombolas e tradicionais. Se o Rodoanel realmente passar nas áreas do atual projeto, essas comunidades terão impactos devastadores, podem até sumir. O adiamento do leilão nos garantiria economia de tempo para que as mudanças necessárias baseadas em estudos prévios fossem feitas. Mas vamos continuar com nossas ações judiciais questionando esse projeto”, completou.

Reparação transformada em Rodominério 

Dos R$37,6 bilhões de indenização a serem pagos pela Vale para custear a reparação dos impactos do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, cerca de R$3,5 bi serão destinados às obras do Rodoanel. O projeto não só não tem relação com a região e as comunidades atingidas pelo rompimento como pode trazer graves danos aos habitantes e ao patrimônio ambiental da RMBH.

Também é profundamente criticado por servir às necessidades das mineradoras, que dependem das rodovias para transportar o minério de ferro explorado no Quadrilátero Ferrífero-Aquífero, e não de fato servir para melhorar o funcionamento da malha de transporte da RMBH.

A empresa vencedora da concessão poderá explorar o Rodoanel com pedágio durante 30 anos. O valor atual é de em média R$ 0,35 por km rodado por eixo, quase 1.000% superior ao da rodovia Fernão Dias, que liga Belo Horizonte a São Paulo. 

Vittorio Medioli também criticou que o edital não prevê intervenções que serão necessárias para lidar com os impactos das obras, gastos que poderão ser bilionários e ficarão para o Estado e os municípios, e não para a empresa que vencer o edital. “É um projeto em que se visa o lucro privado, e o Estado e municípios é que terão que arcar com todas as demandas que vão surgir, porque é um modelo de concessão que garante o lucro”, questionou.

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