11/07/2022
Projeto impactaria bacia de Vargem das Flores e desapropriaria bairros em Contagem e Betim; verbas são do acordo de reparação por Brumadinho entre Vale e governo de Minas
O edital de construção do Rodoanel Metropolitano foi suspenso pela Justiça na última quinta-feira, 7. O pedido de suspensão da licitação foi ajuizado pela Prefeitura de Contagem, devido aos impactos ao ecossistema da bacia hidrográfica de Vargem das Flores, um dos três grandes reservatórios que abastecem a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O megaprojeto foi proposto pelo governo estadual e seria feito com recursos do acordo firmado entre o estado de Minas Gerais e a Vale pelo desastre-crime de Brumadinho.
Apelidado de “Rodominério” por movimentos sociais e ambientalistas, o projeto do rodoanel prevê 100 quilômetros de vias, passando por 14 municípios da RMBH, para desafogar o Anel Rodoviário da capital. O atual traçado de sua Alça Oeste impactaria diretamente Vargem das Flores, e desapropriaria cerca de 200 famílias de Betim e Contagem, em bairros densamente urbanizados que seriam efetivamente cortados ao meio.
A justificativa do juiz Haroldo Dutra Dias, da 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem, que aceitou o pedido de suspensão da Prefeitura de Contagem, é a flagrante contradição em se usar recursos de um acordo de reparação de um crime ambiental para a execução de um projeto que causaria mais impactos ambientais. A decisão é válida até o julgamento do mérito ou até que se realize a readequação do traçado da Alça Oeste de modo a não perpassar Vargem das Flores, sob pena de multa diária no valor de R$100 mil.
“Saltam-me aos olhos e provoca-me tamanha estranheza (de cunho paradoxal, data venia) pensar que os recursos da obra em análise advêm das medidas de reparação decorrente do rompimento da barragem de rejeitos de minérios no córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho no ano de 2019 (fato de amplo conhecimento público), aportados pela mineradora Vale S.A, visando compensar, em parte, o relevante dano ambiental decorrente do desastre ocorrido na operação da atividade minerária da empresa serem utilizados para promover, em tese, mais destruição ambiental. Ou seja, uma ação reparadora sendo lamentavelmente utilizada justamente ao contrário senso do objetivo original”, disse o juiz.
Não fosse a forte pressão popular e das prefeituras da RMBH, a Alça Sul do projeto ainda atingiria os parques da Serra do Rola Moça, a Serra da Moeda e a Serra da Calçada. Após protestos, o traçado da Alça Sul foi alterado.
Reparação transformada em Rodominério
Dos R$37,6 bilhões de indenização a serem pagos pela Vale para custear a reparação dos impactos do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, cerca de R$3,5 bi serão destinados às obras do rodoanel. O projeto não só não tem relação com a região e as comunidades atingidas pelo rompimento como pode trazer graves danos ambientais aos habitantes e ao patrimônio da RMBH. Também é profundamente criticado por servir às necessidades das mineradoras, que dependem das rodovias para transportar o minério de ferro explorado no Quadrilátero Ferrífero-Aquífero, e não de fato servir para melhorar o funcionamento da malha de transporte da RMBH.
O edital foi lançado pelo governo de Minas Gerais em janeiro deste ano. O leilão de concessão do projeto estava previsto para o dia 28 deste mês, na Bolsa de Valores (B3) de São Paulo e também está suspenso. A decisão prevê multa diária de R$100 mil em caso de descumprimento.