25/05/2021
Moradores denunciaram que a MGB se valia da permissão para obras de descomissionamento de uma barragem, isto é, o desmonte da estrutura, para realizar exploração minerária ilegal na área
[Imagem da capa: Manifestação do Movimento Rola-Moça resiste no dia 16 de abril de 2021 – Samuel Macedo / RolaMoçaResiste]
A Justiça Federal cassou, ontem, 24, uma liminar que permitia atividades de descomissionamento da Barragem B1, no Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), por parte da empresa Mineração Geral do Brasil (MGB). Após uma série de protestos da população vizinha, que apontou o dano socioambiental causado pelas atividades na mina e pelo trânsito de veículos pesados nas estradas que contornam o parque, o Ministério Público Federal pediu a suspensão da liminar da qual a MGB se valia para operar no local.
Na Revista Manuelzão 88, narramos a luta da população vizinha do Rola-Moça, em especial do movimento Rola-Moça Resiste, para a preservação da abundante biodiversidade e dos importantes mananciais da Serra. Leia, na página 15 da Revista Manuelzão 88, a matéria Rola-Moça Sob Ataque.
Para os moradores da região não restam dúvidas: a MGB se valia da permissão para obras de descomissionamento, isto é, para o desmonte da Barragem B1, para realizar exploração minerária ilegal na área. Máquinas e caminhões carregados de material terroso podiam ser vistos operando no terreno da mineradora e transitando intensamente nas estradas do Parque.
A MGB tentava, há alguns anos, reativar uma mina que fica na Zona de Amortecimento do Parque, isto é, a área de proteção ao redor da unidade de conservação (UC). As antigas operações da empresa na mina de Casa Branca foram paralisadas pela Justiça há 21 anos e deixaram como marca uma cratera na paisagem da Serra, uma vez que a empresa não promoveu a recuperação ambiental da área.
No segundo semestre de 2020, a MGB deu início ao processo para a obtenção de uma licença prévia para o empreendimento, junto ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). A licença prévia é a primeira a ser obtida para o licenciamento ambiental, que tem outras duas fases.
O projeto minerário da MGB previa a construção de uma estrada dentro da UC, o que impactaria a área com supressão de mata atlântica e poluição atmosférica, sonora e visual, com o trânsito de veículos pesados. O pedido contraria o que é estabelecido pelo plano de manejo da UC e a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, que proíbem qualquer tipo de atividade que faça o uso direto de seus recursos naturais.
Manifestação do Movimento Rola-Moça resiste no dia 18 de abril de 2021 – Samuel Macedo / RolaMoçaResiste
Após intensa mobilização da população, a mineradora sofreu sucessivos reveses na tentativa de obter seu licenciamento. Contudo, a MGB conseguiu, em agosto de 2020, uma liminar junto ao TRF-1 para fazer obras de “recuperação” na área. A autorização foi concedida depois que a Agência Nacional de Mineração (ANM) classificou a Barragem B1 como nível 1 de emergência. Neste estágio, não há necessidade da retirada de moradores, mas há alerta sobre instabilidade da barragem.
Mesmo sem licenciamento por parte da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad), o TRF-1 havia concedido permissão para o descomissionamento da estrutura, alegando ser uma questão de segurança.
Na ação acatada pela Justiça nesta segunda-feira, 24, o MPF alega que a barragem deixou de estar no nível 1 de emergência, segundo a própria ANM e que, por isso, não haveria necessidade de um descomissionamento por esta razão. A observação do MPF foi corroborada pela Justiça Federal.
O juiz Ricardo Machado Rabelo explica na decisão que o alerta da ANM sobre a instabilidade da barragem da Mina de Casa Branca justificou a liminar do TRF-1 que permitia as ações de descomissionamento sem o devido licenciamento do processo pela Semad.
“Agora, é preciso que as questões decorrentes do prosseguimento do descomissionamento da barragem sejam resolvidas na forma e no tempo devidos, perante as autoridades administrativas estaduais e o juízo estadual”, disse Rabelo em trecho da sentença em referência ao fato de que agora, qualquer atividade da MBG na área do Parque deve passar pelos ritos legais do licenciamento ambiental.
Em entrevista ao noticiário MG1 da Rede Globo Minas [vídeo acima], o coordenador do Projeto Manuelzão Marcus Vinicius Polignano comemorou a decisão. “Preservar a Serra do Rola-Moça é fundamental para a RMBH. Trata-se de uma região de grande biodiversidade e uma área de proteção ambiental já consolidada. Se a riqueza que tem ali já é de suma importância para a preservação inclusive das águas da Região Metropolitana, então não há porque se destruir aquilo que vai ser o nosso futuro”, argumentou.
Instituído e protegido por lei desde 1994, o Parque Estadual da Serra do Rola-Moça é uma unidade de conservação (UC) que guarda abundante biodiversidade, constituída por espécies da fauna e da flora, além de mananciais que são responsáveis pelo abastecimento de água de boa parte da Grande Belo Horizonte.
Entre as espécies da fauna encontradas no Rola-Moça estão o lobo-guará, a onça parda, cachorro-do-mato, veado campeiro, carcará e várias outras espécies de aves. Da flora, por lá crescem a canela-de-ema, planta símbolo do Parque, espécies de orquídeas, bromélias e cactáceas. As bacias de seis mananciais também são protegidas pelo perímetro do Parque: Rola-Moça, Taboões, Bálsamo, Catarina, Barreiro e Mutuca.
Leia, na página 15 da Revista Manuelzão 88, a matéria Rola-Moça Sob Ataque.