13/05/2022
Sócios minoritários da empresa questionaram pagamento em documento apresentado na Assembleia Legislativa de Minas e no Ministério Público Federal em forma de denúncia
[Matéria atualizada às 14h24 de segunda-feira, 16 de maio, para adicionar informações sobre quem são os sócios do escritório Santana de Vasconcellos Sociedade de Agvogados.]
O deputado federal Rogério Correia (PT) denunciou um suposto esquema de pagamento de propina pela Tamisa no licenciamento de seu projeto de mineração na Serra do Curral. O parlamentar expôs, em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no último dia 5, que a empresa realizou um pagamento de R$ 5 milhões ao escritório Santana de Vasconcellos Sociedade de Advogados, apenas para a consultoria jurídica do escritório durante o processo de licenciamento.
Correia apresentou as evidências em documento assinado por sócios minoritários da Tamisa. Eles questionam o pagamento de um valor tão alto apenas para consultoria em licenciamento ambiental. De acordo com o deputado, é preciso investigar a possibilidade de pagamento de propina para aprovação do licenciamento ambiental para mineração na Serra do Curral.
“Esses sócios minoritários estranham por que um valor tão alto para se dar assessoria para se conseguir licenciamento ambiental. Na palavra deles isso seria ilegal e estaria forjando, inclusive, a aprovação de um ato com documentos indevidamente arquivados perante a Jucemg [Junta Comercial de Minas Gerais]. São palavras do sócio minoritário nessa ação que fizeram”, declarou o deputado federal na ALMG.
No documento, os sócios minoritários afirmam que a Tamisa teria pago, inicialmente, R$ 300 mil no momento da contratação do escritório de advocacia. O restante do valor, R$ 4,7 milhões, foi pago apenas após a aprovação do projeto do complexo minerário. De acordo com o texto, ainda, o total representava, no momento da contratação, cerca de 30% do capital social da companhia. No período citado, o capital da Tamisa era avaliado em R$ 15,5 milhões.
“No mínimo, algo completamente arriscado que seriam esses R$ 4 milhões aplicados por meio da Tamisa. Aplicou-se em quê esses R$ 4 milhões e 700 mil, sendo que R$ 300 mil que era do pró-labore? Fica a indagação do por quê esse escritório de advocacia recebeu um valor tão vultoso para conseguir esse licenciamento ambiental. Tem que saber qual a utilização desse recurso, é uma denúncia muito séria, não é feita por mim, mas pelos sócios minoritários desta empresa Tamisa”, reforçou o deputado Rogério Correia.
Presente na audiência, Leandro Amorim, responsável pelo processo de licenciamento ambiental, afirmou desconhecer o contrato que trata do próprio processo de obtenção da licença. “Eu não disse que o contrato não existe, o que eu disse é que desconheço qualquer contrato. Eu, pessoalmente, desconheço”, afirmou, após ser criticado pelos participantes da assembleia que o questionaram, sem obter respostas.
O contrato com o escritório de advocacia foi assinado por Saulo Wanderley, da família Wanderley, ligada ao fundo de participação proprietário da Tamisa e donos de 83% da mineradora. A família também controla a empresa Cowan, responsável pela construção do Viaduto Guararupes, que caiu em Belo Horizonte em 2014 e esmagou um ônibus, deixando 2 mortos e 23 feridos.
“A contratante é a Tamisa, num valor de R$ 5 milhões de reais e a assinatura é do senhor Saulo Wanderley. Os sócios minoritários estranham isso com razão. Um contrato muito grande” continuou Correia, que declarou, ainda, que é necessário haver uma investigação. “Quem conhece um escritório de advocacia sabe que para fazer um acompanhamento jurídico para se conseguir algum contrato não se pode, evidentemente, pagar esse valor. Com certeza uma CPI, que já foi solicitada, investigará esse caso. Assim como estarei entregando ao MPF para ver que contrato estranho é este de 5 milhões de reais”.
Foi apresentada nesta sexta-feira, 5, uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF). No documento entregue ao MPF, o parlamentar anexou o contrato da empresa com o escritório de advocacia. No dia 17 de maio, ainda, será realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte na qual o tópico deve ser novamente abordado.
O ex-deputado federal, Bernardo Santana e o presidente do Partido Liberal (PL) em Minas, José Santana, pai e filho, são sócios do escritório de advocacia, junto ao ex-funcionário da Secretaria de Meio Ambiente, Leonardo Tadeu Dallariva Rocha.
O advogado Bernardo Santana também é representante da mineradora Vale no caso envolvendo a tragédia de Brumadinho. Já José Santana preside o diretório estadual do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro.
Leonardo Tadeu Dallariva Rocha, ainda era superintendente na Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana (Supram Central Metropolitana) quando a mineradora contratou a empresa de advocacia, em 2017. À época, ainda estava tramitando no Supram o processo protocolado pela mineradora. Leonardo Rocha gerenciou e executou as atividades de regularização, fiscalização e controle ambiental na região visada pela Tamisa. Em 2019 ele se tornou oficialmente sócio da Santana de Vasconcellos e, de acordo com dados da Receita Federal, foi o único a entrar sem capital.
Bernardo Santana declarou à Pública que o escritório “repudia veementemente a leviana acusação, provocada pelo Deputado Rogério Correia, sobre as quais, reitere-se, serão tratadas nas medidas judiciais cabíveis, que serão contra ele oferecidas”.