18/05/2022
Audiência pública abordará impactos da atividade minerária à população nova-limense
[Imagem de capa: mineração na Serra do Curral em 2018. Foto: Léo Boi/Tanto Expresso/CBH Velhas.]
A Câmara Municipal de Nova Lima realizará nesta quinta-feira, 19, uma audiência pública para debater os impactos que a implantação do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), da Tamisa, poderá causar aos moradores da cidade. O início da sessão está previsto para às 18h.
A audiência foi convocada pela vereadora Juliana Ellen de Sales (Cidadania). O objetivo da sessão é prover espaço para que os cidadãos possam compreender e manifestar suas opiniões a respeito do projeto minerário e suas consequências sobre a população e o meio ambiente da região.
O licenciamento ambiental do CMST, que será instalado na porção de Nova Lima da Serra do Curral e que também prevê a construção de estradas no município vizinho de Sabará, foi aprovado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), na madrugada do último dia 30, às 3h34, sob forte protesto contrário de diversos setores da sociedade.
Dias antes da anuência do Copam, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) impetrou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Tamisa e o município de Nova Lima, com a alegação de que o empreendimento infringe as regras determinadas pela Lei de Uso e Ocupação do Solo do município.
“De acordo com o Plano Diretor de Nova Lima e seu respectivo zoneamento – documentos já excessivamente permissivos e que dão suporte à desenfreada expansão imobiliária e minerária que ocorre atualmente no território municipal –, boa parte da área do empreendimento CMST é classificada como Zona Especial de Proteção Ambiental (ZEPAM), Zona Especial de Uso Sustentável (ZEUS) e Zona Especial de Expansão Urbana, todas incompatíveis com a mineração”, informa a ACP.
Os interessados em fazer manifestações durante a audiência deverão inscrever-se previamente até às 17h55 da quinta-feira, 19, cinco minutos antes do início da audiência, na própria Câmara.
A instalação e o funcionamento do CMST preveem a supressão de 101,24 hectares da mata nativa, onde vivem 1.109 espécies de plantas, sendo 121 ameaçadas de extinção. Além disso, esse também é o espaço natural de centenas de espécies de animais, entre elas furões, saguis-de-cara-branca, micos-estrelas, onças-pardas e rabo-mole-da-serra, pássaro endêmico das montanhas da região.
Técnicos da Prefeitura de Belo Horizonte têm afirmado que o incessante fluxo de caminhões de grande porte na região, necessário ao transporte do minério, poderá gerar o rompimento de uma adutora. Na prática, isso pode deixar o município de Sabará sem água.
Também são preocupantes os impactos que o empreendimento pode gerar ao patrimônio hídrico da região. A dinamitação das montanhas pode levar ao rebaixamento dos aquíferos, reservatórios subterrâneos cuja recarga é feita a partir da penetração da água das chuvas no topo dos morros. O volume dos aquíferos reflete diretamente na disponibilidade das águas superficiais em mananciais, rios e lagos e, consequentemente, na resiliência das bacias hidrográficas.
Outras informações sobre os diversos danos à vida humana e ambiental que o projeto pode causar estão disponíveis aqui.