03/06/2022
Formado por representantes da sociedade civil e de instituições públicas, órgão afirmou em moção que “mineração é a própria destruição” da serra
O Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM) publicou uma moção contra a exploração minerária da Tamisa na Serra do Curral no diário oficial do município, nesta quinta-feira, 2. Na nota, o conselho afirma que “os impactos da mineração constituem risco à preservação de um dos mais significativos patrimônios naturais, culturais e identitários de Belo Horizonte, podendo acarretar danos irreparáveis”.
Criado em 1984, o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural é o órgão responsável pela proteção do patrimônio cultural de Belo Horizonte. Composto por representantes da sociedade civil e de órgãos e instituições públicas, reúne-se uma vez por mês, quando são analisados e deliberados os processos de inventário, tombamento, registro imaterial, registro documental e as propostas de intervenção nos conjuntos urbanos protegidos e em imóveis tombados.
O conselho é mais uma instância pública da capital a se manifestar contrária à mineração na serra e a favor de seu tombamento estadual, na contramão da posição pró-Tamisa do governo estadual. O conselho afirmou que o processo de licenciamento do empreendimento da Tamisa “possui falha grave por não ter dado ao município de Belo Horizonte o direito de se manifestar”.
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ajuizou uma ação contra o estado de Minas Gerais, que aprovou o Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) a despeito de grande mobilização contrária e de irregularidades apontadas no processo.
Flávio Carsalade, professor da Escola de Arquitetura da UFMG e membro do conselho, explica que “a moção reflete o apreço do conselho pela Serra do Curral, tombada pelo órgão a nível municipal. Reflete também a consciência de que não basta a proteção municipal, posto que a Serra do Curral é uma unidade e não apenas uma fachada para Belo Horizonte”.
A posição do CDPCM reforça a disputa travada entre a exploração da Tamisa, de um lado, e o tombamento da serra, de outro. Apesar de paralizado, o processo de tombamento estadual está formalmente em curso – tanto no Conselho Estadual de Patrimônio (Conep), cujos conselheiros denunciam a sabotagem do governo de Romeu Zema (Novo) para atrasar a votação da matéria, quanto através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Assembleia Legislativa. Instituições como o Ministério Público de Minas Gerais argumentam que, portanto, com um processo de proteção formal à Serra do Curral ainda aberto, a licença ambiental não poderia ter sido concedida à Tamisa.
Na moção do conselho municipal, também foi reafirmado que “a área a ser tombada deve ter real preservação da paisagem e das características naturais” da Serra do Curral. Nesta semana, a nova presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), que é prima de um dos sócios da Tamisa, sugeriu em entrevista que a área prevista para o tombamento estadual poderia ser alterada. O Iepha é o órgão responsável pela proposição do tombamento a nível estadual que, em último nível, deve ser votado pelo Conep.
O CDPCM reforçou que é “impossível haver qualquer diretriz que tente compatibilizar a mineração com o tombamento. A mineração é a própria destruição do bem natural tombado”.
Neste domingo, 5, será realizado o 4º Abraço à Serra do Curral, evento organizado por dezenas de instituições, organizações e movimentos parceiros na luta pela serra.