Conselho do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte se manifesta contra mineração na Serra do CurralProjeto Manuelzão

Conselho do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte se manifesta contra mineração na Serra do Curral

03/06/2022

Formado por representantes da sociedade civil e de instituições públicas, órgão afirmou em moção que “mineração é a própria destruição” da serra

[Imagem da capa: Visita técnica da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais à área do projeto da Tamisa na Serra do Curral. Foto: Luiz Santana / ALMG.]

O Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM) publicou uma moção contra a exploração minerária da Tamisa na Serra do Curral no diário oficial do município, nesta quinta-feira, 2. Na nota, o conselho afirma que “os impactos da mineração constituem risco à preservação de um dos mais significativos patrimônios naturais, culturais e identitários de Belo Horizonte, podendo acarretar danos irreparáveis”.

Criado em 1984, o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural é o órgão responsável pela proteção do patrimônio cultural de Belo Horizonte. Composto por representantes da sociedade civil e de órgãos e instituições públicas, reúne-se uma vez por mês, quando são analisados e deliberados os processos de inventário, tombamento, registro imaterial, registro documental e as propostas de intervenção nos conjuntos urbanos protegidos e em imóveis tombados.

O conselho é mais uma instância pública da capital a se manifestar contrária à mineração na serra e a favor de seu tombamento estadual, na contramão da posição pró-Tamisa do governo estadual. O conselho afirmou que o processo de licenciamento do empreendimento da Tamisa “possui falha grave por não ter dado ao município de Belo Horizonte o direito de se manifestar”.

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ajuizou uma ação contra o estado de Minas Gerais, que aprovou o Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) a despeito de grande mobilização contrária e de irregularidades apontadas no processo.

Flávio Carsalade, professor da Escola de Arquitetura da UFMG e membro do conselho, explica que “a moção reflete o apreço do conselho pela Serra do Curral, tombada pelo órgão a nível municipal. Reflete também a consciência de que não basta a proteção municipal, posto que a Serra do Curral é uma unidade e não apenas uma fachada para Belo Horizonte”.

“Impossível compatibilizar mineração e tombamento”

A posição do CDPCM reforça a disputa travada entre a exploração da Tamisa, de um lado, e o tombamento da serra, de outro. Apesar de paralizado, o processo de tombamento estadual está formalmente em curso – tanto no Conselho Estadual de Patrimônio (Conep), cujos conselheiros denunciam a sabotagem do governo de Romeu Zema (Novo) para atrasar a votação da matéria, quanto através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Assembleia Legislativa. Instituições como o Ministério Público de Minas Gerais argumentam que, portanto, com um processo de proteção formal à Serra do Curral ainda aberto, a licença ambiental não poderia ter sido concedida à Tamisa.

Na moção do conselho municipal, também foi reafirmado que “a área a ser tombada deve ter real preservação da paisagem e das características naturais” da Serra do Curral. Nesta semana, a nova presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), que é prima de um dos sócios da Tamisa, sugeriu em entrevista que a área prevista para o tombamento estadual poderia ser alterada. O Iepha é o órgão responsável pela proposição do tombamento a nível estadual que, em último nível, deve ser votado pelo Conep.

O CDPCM reforçou que é “impossível haver qualquer diretriz que tente compatibilizar a mineração com o tombamento. A mineração é a própria destruição do bem natural tombado”.

Neste domingo, 5, será realizado o 4º Abraço à Serra do Curral, evento organizado por dezenas de instituições, organizações e movimentos parceiros na luta pela serra.

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