02/06/2022
Ato terá caminhada até o Pico Belo Horizonte, ponto mais alto da cidade; movimentos lutam pelo tombamento integral da serra e o fim da exploração minerária
A 4ª edição do Abraço à Serra do Curral, organizado pelos movimentos que lutam pela preservação e o tombamento integral da serra, será realizada neste domingo, 5. O ato acontece em um momento crítico para a Serra do Curral, com a ameaça da mineração da Taquaril Mineração S.A. (Tamisa), defendida pelo governo estadual, de um lado, e com o processo do tombamento, de outro. A data foi escolhida por coincidir com o Dia Mundial do Meio Ambiente.
O Abraço à Serra do Curral é uma iniciativa que acontece desde 2017, com dezenas de instituições, organizações e movimentos parceiros do Projeto Manuelzão na luta pela serra. Com seis anos de história, após dois anos de hiato em função da pandemia do coronavírus, o ato volta, em 2022, com mais força, pautando o tombamento da Serra do Curral. O pleito ganhou projeção nacional nos últimos meses com o apoio de artistas, intelectuais e políticos de todo o país, fruto da pressão dos movimentos envolvidos na sua defesa.
A Serra do Curral é um patrimônio nacional e faz parte da Serra do Espinhaço, que por sua vez é Reserva da Biosfera da Unesco. Além de sua ligação centenária com os moradores da cidade de Belo Horizonte, a Serra do Curral abriga grande diversidade de espécies de fauna e flora – Cerrado e Mata Atlântica – e numerosos mananciais pertencentes às bacias dos rios das Velhas e Paraopeba, responsáveis pelo abastecimento de cerca de 70% da população da capital e de 40% dos moradores da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Nela nascem o ribeirão Arrudas, os córregos do Clemente, Capão da Posse, Cercadinho, Acaba Mundo e Serra.
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e vereadores da Câmara Municipal também são contrários à exploração na Serra do Curral e protocolaram um recurso pela nulidade da licença concedida à Tamisa pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad). Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), parlamentares se movimentam para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o processo de licenciamento da Tamisa; até então foram obtidas 24 das 26 assinaturas necessárias para a abertura da CPI.
A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), maiores instituições de ensino do estado, assinaram uma nota conjunta em defesa da serra.
A concentração para a subida ao Pico Belo Horizonte, ponto mais alto da capital, começa às 7h30. Os pontos de encontro são a Praça do Cardoso, no bairro Serra; o Parque das Mangabeiras (Praça das Águas); e o Hospital da Baleia. A chegada no Pico Belo Horizonte está prevista para às 10h30 e lá será realizada uma performance do Boi Rosado Ambiental. Às 11h, começa o ato político em defesa da Serra do Curral.
A Serra do Curral, patrimônio histórico, ambiental e cultural de Minas Gerais, que emoldura Belo Horizonte, é alvo de grande disputa há décadas. Atualmente, a serra está ameaçada por um projeto minerário da Tamisa, cujo processo de licenciamento é questionado por inúmeras irregularidades. O projeto do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), fervorosamente defendido pelo governo de Romeu Zema (Novo), foi aprovado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) na madrugada do dia 30 de abril.
Em sua porção situada nos limites da capital, a serra é tombada pela Prefeitura de Belo Horizonte e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Ficam de fora trechos da serra que se encontram nos municípios de Nova Lima e Sabará. O tombamento estadual, que abrange os três municípios e garantiria sua proteção integral, tem duas frentes: o processo comum, via Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep), que é sabotado pelo governo Zema, segundo denunciam os conselheiros, com manobras para adiar a votação e alterar as bases do dossiê que fundamenta o tombamento, e, de outro lado, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na ALMG.
O presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e do Conep, Felipe Pires, responsável pela aprovação do processo de tombamento estadual da Serra do Curral, que havia declarado que o projeto da Tamisa não passou pela análise nem recebeu anuência do órgão, foi exonerado no dia 14 de maio. Em seu lugar, foi nomeada a prima do diretor-executivo e sócio da Tamisa, como revelou a Agência Pública.
A nova presidente, Marília Machado, mencionou em entrevista ao jornal Estado de Minas que o Dossiê do Tombamento Estadual da serra poderia ser alterado. O governo de Minas já afirmou que deseja alterar as bases do dossiê para permitir a exploração minerária na área.
O possível projeto de mineração levou o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), órgão consultor da Unesco, a abrir um processo de alerta patrimonial sobre a Serra do Curral, que pode deixar de fazer parte da reserva mundial do Espinhaço.
Nesta quarta-feira, 1º de junho, ambientalistas foram até a Assembleia Legislativa para discutir a abertura da CPI com deputados que ainda não assinaram o pedido.
Segundo apontou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em uma Ação Civil Pública (ACP), o projeto também viola o Plano Diretor de Nova Lima, uma vez que “boa parte da área do empreendimento CMST é classificada como Zona Especial de Proteção Ambiental (ZEPAM), Zona Especial de Uso Sustentável (ZEUS) e Zona Especial de Expansão Urbana, todas incompatíveis com a mineração”.
Geólogos da PBH, que não foi consultada sobre o empreendimento, alertam que o Pico Belo Horizonte, que fica a apenas 150 metros da área prevista para exploração da Tamisa, poderá deslizar com os impactos da exploração. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Tamisa na terça-feira, 31, que não pode desmatar áreas de Mata Atlântica na serra sem anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). O projeto também não teve estudo de risco hídrico da Copasa.
A Tamisa não é a única mineradora que ameaça a Serra do Curral. Após cerca de dois anos de denúncias de exploração ilegal, a PBH interditou a mina Boa Vista, da empresa alemã Gute Sicht, na última quarta-feira, 25. A empresa opera desde maio de 2021 sem licenciamento ambiental para a mineração na área, que fica na divisa entre Belo Horizonte e Sabará – e mesmo após a interdição, denúncias apontam que a mineradora continua atuando, disposta a pagar as multas. A PBH também acusa o governo do estado de ter beneficiado a atuação ilegal.