06/11/2023
Projeto de lei que amplia área da unidade de conservação em Nova Lima está pronto para ser votado 2º turno na ALMG
[Foto da capa: João Marcos Rosa.]
A Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em sessão realizada no último dia 25, deu parecer favorável à tramitação em 2º turno do Projeto de Lei 96/2019, que expande a Estação Ecológica Estadual de Fechos. O PL, de autoria da deputada estadual Ana Paula Siqueira (Rede), prevê a incorporação de 222,12 hectares à unidade de conservação localizada em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O projeto agora poderá ser votado no Plenário da Casa e, caso aprovado, segue para a sanção do governador.
Em 2021, o PL 96/2019 foi aprovado em 1º turno no Plenário com 30 votos favoráveis e somente um contrário, do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), conhecido inimigo da preservação da Serra da Moeda.
Atualmente Fechos possui 602 hectares, compreendendo 432 hectares de Mata Atlântica e Cerrado e 23,2 hectares de cangas ferruginosas. Dentro dessa área também estão 15 nascentes da bacia hidrográfica de Fechos, tributária do Rio das Velhas. Cerca de 70% da água da Estação de Tratamento de Água (ETA) Morro Redondo, da Copasa, localizada no bairro Belvedere, em Belo Horizonte, é oriunda do Córrego Fechos. Ao todo, 280 mil pessoas da RMBH são abastecidas por essas águas.
A expansão proposta corresponde a um aumento de 36% no limite atual da Estação de Fechos. Com ela, será formado um corredor ecológico com outras áreas protegidas da região, como os Monumentos Naturais da Serra da Calçada e da Serra da Moeda. Nos 222 hectares a serem incorporados estão outras quatro nascentes, 62,7 hectares de florestas, 13,5 de cangas e campos ferruginosos e 145,9 de campos de transição entre Cerrado e Mata Atlântica. Com a expansão, mais 78 mil pessoas receberiam as águas de Fechos.
Uma das adições mais importantes é o Córrego do Tamanduá, que é responsável, junto com outros mananciais, por abastecer o Ribeirão Macacos, que alimenta a ETA Bela Fama, da Copasa, também fundamental para o abastecimento da RMBH. Hoje, ele está fora da estação ecológica, e já se encontra assoreado em pontos de seu curso, sofrendo com a seca.
Infográfico elaborado pelo Observatório de Leis Ambientais com base em informações do Instituo Pristino (Lei.A).
A luta pela expansão de Fechos vem sendo travada há pelo menos 11 anos, e o projeto da deputada Ana Paula é o segundo sobre o assunto a tramitar na ALMG. Em 2012, o então deputado estadual Fred Costa apresentou um PL a respeito, porém a proposta não foi pra frente e acabou sendo engavetada. A deputada Ana Paula retomou o projeto em 2019 e desde então a proposta vem sendo discutida.
Confira a série de reportagens que o Manuelzão preparou sobre a Estação Ecológica de Fechos: a primeira parte pode ser lida aqui, a segunda aqui e a terceira aqui. Nas páginas 16 e 17 da Revista Manuelzão 90 também abordamos o assunto.
Agora o projeto irá para votação em 2º turno no Plenário, onde depende da maioria simples dos votos, e, caso seja aprovado, segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo). A deputada Ana Paula Siqueira se mostrou animada com o novo fôlego e está confiante de que, após 11 anos, a história terá o final tão aguardado. A pedra no caminho, entretanto, pode ser a presença do governador, conhecido por seu alinhamento com o setor das indústrias e por seu descaso com as estruturas de gestão ambiental do estado.
Segundo a deputada: “O avanço do projeto é uma conquista fundamental, fruto de um trabalho árduo de articulação na Assembleia e do apoio da sociedade. Agora é urgente que a população se mobilize para pressionar pela sua aprovação. Após a votação no 2º turno no Plenário, vamos precisar de ainda mais força para garantir que o governador a sancione”.
A Estação Ecológica de Fechos foi criada por decreto estadual em 1994 visando a proteção da bacia do Córrego Fechos e seu entorno, porém já era protegida por lei desde 1982 devido à riqueza das nascentes. Localizada em Nova Lima, abriga toda a bacia do Córrego Fechos, além de florestas de Cerrado e Mata Atlântica e espécies de fauna ameaçadas de extinção. Ao todo, 280 mil pessoas da RMBH são abastecidas pelas águas originárias dos mananciais da estação ecológica. Após o crime ambiental da Vale em Brumadinho, em 2019, que resultou na morte do Rio Paraopeba, a bacia de Fechos se tornou ainda mais importante para a região.