PL que a propõe expansão da Estação Ecológica de Fechos é aprovado em 1º turno na ALMG - Projeto ManuelzãoProjeto Manuelzão

PL que a propõe expansão da Estação Ecológica de Fechos é aprovado em 1º turno na ALMG

16/11/2021

Projeto de Lei 96/2019 é fruto de uma luta de dez anos pela preservação e ampliação de Fechos e só teve um voto contrário; agora, o texto tramita em 2º turno

Nesta quinta-feira, 11 de novembro, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais o projeto de lei 96/2019, que propõe a expansão da Estação Ecológica de Fechos, unidade de conservação que abastece a região centro-sul da capital. O PL foi votado numa sessão extraordinária do plenário da casa com apenas um voto contrário. Agora, a perspectiva de garantir maior segurança hídrica e proteção da biodiversidade da região está mais perto. O andamento do projeto na ALMG acontece num momento crítico: além da emergência hídrica na região, a perda de vazão do córrego de Fechos e a diminuição do volume de água do aquífero Cauê, a estação é ameaçada pela mineração – esse é o único território adjacente a Fechos que não é ocupado por loteamentos ou pela atividade mineradora.

Quase 300 mil pessoas dependem das águas de Fechos na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Localizada em Nova Lima, próxima ao bairro Jardim Canadá, às margens da BR-040, a estação ecológica é lar da bacia do córrego de Fechos e 15 de suas nascentes, espécies endêmicas e ameaçadas de extinção, florestas de Cerrado e Mata Atlântica e campos rupestres. Com 602 hectares, é uma área de preservação fundamental para o ecossistema da região e para a bacia do rio das Velhas, na região metropolitana de Belo Horizonte.

O Projeto de Lei 96/2019, que propõe sua expansão, de autoria da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), acaba de ser aprovado em 1º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto já havia passado pela comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça. Agora, volta às comissões, podendo receber emendas e, depois, segue para votação no Plenário da Casa em 2º turno. Caso aprovado, parte para a sanção do governador. Para a deputada, a votação, que foi de 30 votos a favor e um contrário, “é muito expressiva e traz mais esperança de que o projeto seja aprovado ainda nessa legislatura [até 2022]”, comenta Ana Paula.

Confira a série de reportagens que o Manuelzão preparou sobre a Estação Ecológica de Fechos: a primeira parte pode ser lida aqui, a segunda aqui e a terceira aqui.

As águas de Fechos são tributárias do ribeirão Macacos, que é afluente do Velhas, e abastecem a Estação de Tratamento (ETA) Morro Redondo da Copasa  A bacia de Fechos se tornou ainda mais importante para a RMBH após o crime da Vale em Brumadinho, que contaminou e inviabilizou a captação no rio Paraopeba, segundo mais importante para a região.

O projeto prevê a adição de 222 hectares a Fechos, onde estão quatro nascentes, capazes de abastecer mais 80 mil pessoas – ponto fundamental para a manutenção da segurança hídrica nos próximos anos. O córrego do Tamanduá, que já sofre com seca e assoreamento, é um dos mais importantes. A nova área também formará corredores ecológicos com outras unidades de conservação da região, como o Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, fundamentais para a preservação do habitat de espécies endêmicas.

Recentemente, a Vale iniciou um processo de expansão de suas minas no Complexo Vargem Grande, a poucos metros de Fechos. Caso o projeto de ampliação das cavas das minas Tamanduá e Capitão do Mato seja aprovado, segundo o estudo de impacto ambiental da própria mineradora, todos os aspectos do ecossistema local serão afetados: água, ar, solo, fauna e flora. Todo o território da EEF está na área afetada pelas obras quanto aos recursos hídricos superficiais e subterrâneos (diminuição dos lençóis freáticos), unidades de terreno, meio biótico e ruído. 401,01 hectares de cobertura vegetal serão perdidos.

Fruto de dez anos de mobilização do movimento Fechos, Eu Cuido!, de moradores da região, o PL já foi arquivado duas vezes na ALMG antes de ser retomado pela deputada Ana Paula Siqueira. “O projeto foi profundamente debatido antes de ir a plenário, com audiências públicas, discussões técnicas com a Secretaria de Meio Ambiente, o Igam, o IEF, especialistas e a sociedade civil, através do movimento Fechos, Eu Cuido!. Sigo com plenas expectativas de que aprovaremos esse projeto e garantiremos o abastecimento de tantas pessoas e a preservação da biodiversidade de Fechos”, assegura a deputada.

Dos 31 parlamentares presentes na sessão plenária, houve apenas um voto contrário, que veio do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), antigo inimigo da Serra da Moeda e do meio ambiente.

 

 

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