23/04/2024
Águas da unidade de conservação abastecem 280 mil pessoas na Grande BH, e ampliação beneficiaria mais 80 mil; veto segue para votação em Plenário
A celebração do Dia da Terra, em 22 de abril, não foi capaz de abrandar a base do governo de Romeu Zema (Novo) em sua atuação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em reunião iniciada às 21h40 desta segunda-feira, a comissão especial formada para analisar o veto do governador à ampliação da Estação Ecológica de Fechos, em Nova Lima, aprovou parecer pela manutenção da decisão.
O veto segue agora para votação em Plenário, necessitando-se 39 votos (do total de 77 deputados estaduais), ou a maioria absoluta, para derrubá-lo.
Atendendo ao interesse da Vale na área, o governador ignorou mais de uma década de demanda popular pela ampliação de Fechos e a aprovação unânime pela ALMG, com 57 votos favoráveis, do Projeto de Lei 96/2019. A unidade de conservação é cercada por duas minas, Tamanduá e Horizontes (ex-”Capitão do Mato”), do Complexo Vargem Grande, que a Vale tenta expandir.
A comissão subscreveu o parecer do deputado estadual Cássio Soares (PSD), relator da matéria, por 3 votos a 1. Os outros votos a favor da manutenção do veto foram dos deputados Gil Pereira (PSD) e João Magalhães (MDB), este responsável pelo projeto de lei que entrega parte da Estação Ecológica de Arêdes, em Itabirito, para a mineradora Minar. O voto contrário foi da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), autora do projeto de lei. Confira a entrevista que fizemos em 2022 com a deputada.
Designado para integrar a comissão, o deputado Noraldino Júnior (PSB) não compareceu à reunião. Também não esteve presente seu suplente escalado, o deputado Thiago Cota (PDT), o mesmo que propôs passar às mãos da Gerdau parte da área protegida da Serra da Moeda, incluindo a proposta em um projeto de lei sobre apreensão de veículos durante a pandemia. Noraldino também apresentou, no ano passado, uma proposta de alteração dos limites do Monumento Natural da Serra da Moeda recebida com muita desconfiança.
Em sua defesa da derrubada da decisão do governador, a deputada Ana Paula Siqueira rebateu a fundamentação do relator Cássio Soares de que a ampliação de Fechos foi vetada “por alegada contrariedade ao interesse público”. As águas de Fechos abastecem 38 bairros e 280 mil pessoas na Grande BH. Com a ampliação de sua área, abarcando mais quatro nascentes, outras 80 mil pessoas seriam beneficiadas.
Ela ressaltou os 14 anos desde a apresentação da primeira versão do projeto de lei, além da mobilização do movimento “Fechos, Eu Cuido”, a ampla discussão técnica e com a sociedade e as audiências públicas realizadas na Assembleia, que atestam o interesse público na proposta.
Leia a série de reportagens que o Manuelzão preparou sobre a Estação Ecológica de Fechos: a primeira parte pode ser lida aqui, a segunda aqui e a terceira aqui. Nas páginas 16 e 17 da Revista Manuelzão 90 também abordamos o assunto.
“Nós não podemos ignorar que o veto foi justificado pelo interesse da Vale, por contrariar os interesses econômicos de uma mineradora”, resumiu a deputada e autora do projeto de lei. Advogando para a mineradora, Zema esclarece que a ampliação de Fechos abarcaria uma área com potencial de lavra de 7 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. E liga isso a um suposto “prejuízo social”.
“É importante lembrar aqui”, prossegue a deputada Ana Paula, “que é papel do governo do estado pensar em soluções sustentáveis que não priorizem o desenvolvimento econômico predatório, exclusivamente baseado na exploração desenfreada dos recursos naturais”. Ela também pontua o impacto gerado às populações do entorno, que geralmente não ficam nem com os empregos gerados.
A previsão é de que o veto seja votado em Plenário até a quinta-feira, 25.
Esse momento é decisivo para a defesa das águas da região! Compartilhe as informações, cobre seu representante na ALMG e, se possível, compareça à sessão em que será votado o veto. Assim que a informação estiver disponível, publicaremos aqui o dia e a hora da sessão. Se cada um dos 55 deputados que votaram a favor do projeto no 2º turno mantiver seu voto, o veto será derrubado! Confira como foi a votação:
Assista a reunião da comissão especial e a argumentação da deputada Ana Paula na íntegra: