15/01/2024
Aprovada por unanimidade pelos parlamentares, expansão é fruto de uma década de mobilização e pode garantir o abastecimento de 80 mil pessoas na Grande BH
O governador Romeu Zema (Novo) vetou neste sábado, 13, o projeto de lei aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que expande a área de proteção da Estação Ecológica de Fechos. O Projeto de Lei 96/2019 propõe a incorporação de 222 hectares à estação e assegura a proteção de mananciais da Bacia do Córrego de Fechos e de rica biodiversidade de Mata Atlântica e Cerrado. A área incorporada também estende a preservação ao Córrego Tamanduá e à extensa faixa de cangas, formação geológica de extrema relevância para a absorção da água das chuvas, que escoam para os aquíferos da região.
Atualmente, 280 mil pessoas na Grande BH são abastecidas pelas águas, classificadas como de Classe Especial (de maior qualidade), de 15 mananciais localizados em Fechos. Com a expansão, que abrangeria outras quatro nascentes, a Estação seria responsável por abastecer mais 78 mil pessoas.
Zema vetou totalmente o PL 96/2019, justificando um suposto desenvolvimento sustentável e o equilíbrio entre os aspectos social, ambiental e econômico na atuação administrativa. “Nesse sentido, destaco que a ampliação dos limites da Estação Ecológica de Fechos — da forma pretendida pela proposição ora vetada — avançaria sobre área de grande potencial socioeconômico, sendo necessário que seja avaliado o risco de esvaziamento econômico e os consequentes prejuízos sociais para a população, uma vez que se trata de área com potencial de lavra de 7 milhões de toneladas de minério de ferro por ano”.
Para o professor da Faculdade de Medicina da UFMG e coordenador do Projeto Manuelzão, Marcus Vinícius Polignano, “em plena Emergência Climática, imediatismo de Zema despreza o presente e futuro, a qualidade de vida, o meio ambiente e privilegia, mais uma vez, seus amigos mineradores. Após 14 anos de luta, ouvindo e dialogando com a sociedade, órgãos públicos e associações, através de diversas audiências públicas, o PL foi aprovado por unanimidade na Assembleia em dezembro de 2023. No entanto, Zema, ignorando todos os argumentos pela preservação dessa área que abastece de água grande parte de BH, decidiu em uma canetada tomar partido de um lado só: o da Vale! A manutenção desse veto absurdo e impositivo representará a expansão da mineração e o fim de uma rica biodiversidade que abriga nascentes conhecidas como ‘a caixa d’agua’ da região. Para reforçar o descaso e zombar da sociedade, Zema se justifica dizendo que sua decisão é a favor do desenvolvimento sustentável.”
Confira a série de reportagens que o Manuelzão preparou sobre a Estação Ecológica de Fechos: a primeira parte pode ser lida aqui, a segunda aqui e a terceira aqui.
A mobilização pela expansão, pautada por movimentos como o “Fechos, Eu Cuido!”, já dura mais de uma década. A pauta chegou à ALMG em 2012 quando Fred Costa (Patriota), atualmente deputado federal por Minas Gerais, apresentou uma proposta de ampliação de Fechos, mas a iniciativa foi arquivada. A proposta voltou à tramitação em 2019, quando foi reapresentado pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede). A aprovação em 1º turno veio em novembro de 2021, por 30 votos a 1. O texto original foi aprovado em 2º turno no último mês.
A aprovação em 2º turno já enfrentava oposição do governo de Minas e da Vale. De última hora, o deputado Gustavo Santana (PL) apresentou à Comissão de Meio Ambiente da ALMG um substitutivo ao projeto. As mudanças eram pautadas por um estudo da Vale, interessada em expandir a Mina Tamanduá, vizinha de Fechos, corroborado pelas secretarias de Desenvolvimento e de Meio Ambiente do governo de Minas. Dos 222 hectares que seriam incorporados à Estação Ecológica, o substitutivo retirava 45, ou 20,6% da área, no trecho mais importante da recarga do Córrego Tamanduá.
Após intensa mobilização popular e na ALMG, o substitutivo foi descartado e o projeto retornou ao Plenário em sua versão original.
Desde 2021, a Vale tenta expandir a exploração em suas minas no Complexo Vargem Grande, a poucos metros de Fechos. Caso o projeto de ampliação das cavas das minas Tamanduá e Capitão do Mato seja aprovado, segundo o estudo de impacto ambiental da própria mineradora, todos os aspectos do ecossistema local serão afetados: água, ar, solo, fauna e flora. Todo o território de Fechos está na área afetada pelas obras quanto aos recursos hídricos superficiais e subterrâneos (diminuição dos lençóis freáticos), unidades de terreno, meio biótico e ruído. Quatrocentos hectares de cobertura vegetal seriam perdidos.
A proposta for vetada pelo governador retorna à ALMG para análise, e uma comissão especial é criada para analisar o veto. A comissão pode opinar pela manutenção ou pela rejeição do veto, que vai para votação no Plenário. Para rejeitar o veto são necessários 39 votos — maioria absoluta.
A mobilização pela expansão de Fechos não termina aqui! Não deixe de pedir a nossos representantes na ALMG a oposição ao veto do governador. Este momento é crucial para nos posicionarmos em defesa da Expansão da Estação Ecológica de Fechos. Que uma assinatura não desmanche a luta de mais de uma década em defesa das águas de Minas!