Governo de Minas se manifesta no STF contra ação da PBH sobre tombamento da Serra do CurralProjeto Manuelzão

Governo de Minas se manifesta no STF contra ação da PBH sobre tombamento da Serra do Curral

23/09/2022

Prefeitura de Belo Horizonte pediu ao Supremo a derrubada da decisão que impede o conselho estadual de patrimônio de votar tombamento

Geral

O governo de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), se manifestou, na terça-feira, 20, no Supremo Tribunal Federal (STF), contrário ao pedido feito pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para reverter a decisão que impede o Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) de deliberar sobre o tombamento da Serra do Curral. Proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a decisão é valida enquanto o órgão do Judiciário conduz audiências de conciliação entre as partes. Contrária à mineração na serra e sem ver avanços na mediação, a PBH se retirou das negociações e recorreu ao Supremo.

Agora em meio a um cabo de guerra, o tombamento estadual da Serra do Curral está pronto para ser votado desde dezembro de 2020, quando o dossiê de tombamento contratado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) foi aprovado e enviado para a apreciação do Conep, que é quem define sobre a proteção de um bem no estado. Paralelamente a movimentações do governo de Romeu Zema (Novo) para travar o tombamento, o licenciamento ambiental do projeto da mineradora Tamisa foi aprovado no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), contando com os votos de todos os representantes do governo.

Após a forte repercussão negativa da aprovação da licença, o governo estadual recuou e, em junho, decretou “relevante interesse cultural” da Serra do Curral. Depois, por meio da Portaria nº 22/2022 do Iepha, determinou seu tombamento provisório. Assim, avaliam ambientalistas, parlamentares, assessores e conselheiros contrários à mineração, a proteção integral e definitiva, em vias de ser votada, transformou-se em um tombamento provisório, enquanto o governo vendia à opinião pública a imagem de defensor da serra.

Nem mesmo o tombamento provisório veio: em duas oportunidades, a reunião do Conep que referendaria a proteção provisória teve sua realização impedida pela Justiça. Na segunda decisão, o TJMG determinou a realização de audiências de conciliação, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau (Cejusc 2º Grau).

Participaram das audiências representantes da Tamisa, Estado de Minas Gerais, Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Iepha, Conep, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e os municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará.

O que diz o governo?

O governo de Minas foi instado a se pronunciar no processo e a manifestação da AGE foi enviada à ministra Rosa Weber, presidente do STF. Apesar de a área do empreendimento estar a apenas 150 metros e oferecer risco geológico ao Pico Belo Horizonte, ponto mais alto da capital e tombado municipalmente, o argumento do governo é de que não há “competência constitucional” do município na “tutela do patrimônio cultural e ambiental”, ou mesmo “existência de impactos para o município de Belo Horizonte”, já que o projeto da estaria em Nova Lima e Sabará.

Segundo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), documento exigido ao empreendedor durante o licenciamento ambiental, contudo, o projeto impactaria nascentes, águas subterrâneas, biodiversidade, qualidade do ar, entre outros recursos e indicadores que não reconhecem limites municipais. Também produziria ruído e tremores na extração do minério e no tráfego intenso de máquinas pesadas no transporte do material.

A AGE também diz acreditar na conciliação conduzida pelo TJMG.

Para fontes que atuam em defesa da Serra do Curral, a manifestação do governo deixa claro mais uma vez sua posição em favor da mineração, maquiada brevemente para não arranhar sua imagem enquanto disputa a reeleição. Um conselheiro de patrimônio ouvido pela matéria afirmou ser “bastante provável” que o governo proponha uma alteração no perímetro do tombamento, “à luz dos impactos ao desenvolvimento econômico”, como já afirmou em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), de modo a permitir o empreendimento da Tamisa.

Em suas últimas declarações, fazendo um enorme malabarismo geográfico, o governador Romeu Zema vem afirmando que o projeto da Tamisa não é na Serra do Curral, em provável referência ao seu trecho que emoldura Belo Horizonte. Contrariando o perímetro estipulado pelo dossiê de tombamento e reafirmado na portaria do Iepha, Zema classificou como “fake news” o fato primário de o projeto localizar-se no centro da serra e afirmou ser favorável ao “tombamento responsável”, conceito que ainda não havia aparecido em seu discurso.

Do ponto de vista histórico-cultural, considera-se Serra do Curral o alinhamento montanhoso de 12 quilômetros de extensão que divide Nova Lima e a capital e estende-se a Sabará à leste. Do ponto de vista geológico, a Serra do Curral compõe o chamado Homoclinal Serra do Curral, limite norte do chamado Quadrilátero Ferrífero-Aquífero, uma formação geológica de cerca de 2,2 bilhões de anos que se estende por 100 quilômetros da Serra de Itatiaiuçu, à oeste, à Serra da Piedade, a leste.

Além da ação no STF, correm na Justiça estadual e federal uma série de ações pedindo a suspensão das licenças ao projeto, movidas pela própria PBH, o MPMG e o Ministério Público Federal.

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