20/07/2022
Liminar obtida pela Tamisa retirou votação da pauta da última reunião a minutos de seu início; após derrubada da decisão, conselho reúne-se na quarta-feira, 27
Uma nova reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) foi convocada para votar o tombamento provisório da Serra do Curral na próxima quarta-feira, 27. A reunião será realizada duas semanas após a votação ter sido suspensa por uma liminar concedida à mineradora Tamisa, que quer explorar a serra, minutos antes de seu início. Os conselheiros de patrimônio irão referendar a Portaria 22/2022, que determinou o acautelamento provisório da Serra do Curral, assinada pelo governo do estado em junho.
O tombamento estadual da Serra do Curral é a única maneira de protegê-la integralmente, em Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará, enquanto o símbolo de capital e de sua região metropolitana está na mira do projeto da Tamisa e é explorada, sem licenciamento ambiental e sob tutela do governo de Minas, pela mineradora alemã Gute Sicht.
A convocação da reunião do Conep pelo governo de Romeu Zema (Novo) havia sinalizado uma discreta mudança de postura do executivo estadual após meses de forte pressão de entidades diversas, da população e da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), pela proteção da serra. A PBH está em processo judicial contra o governo de Minas e a Tamisa, devido à aprovação do licenciamento ambiental do projeto de exploração da mineradora.
Foi a PBH que conseguiu, na última sexta-feira, 15, derrubar a liminar da Tamisa que suspendeu a reunião do Conep. O recurso da Procuradoria-Geral do Município (PMG) foi aceito pelo desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele reconheceu o risco de “grave lesão” na decisão do juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, que aceitou o pedido da Tamisa de suspensão do acautelamento provisório e retirada da votação do tombamento provisório da pauta da reunião do Conep.
Dezenas de integrantes de movimentos sociais e representantes do poder público estavam no Iepha quando a suspensão foi anunciada, no dia 13. Eles denunciam a rapidez da decisão favorável à Tamisa: a mineradora inseriu a liminar, de 24 páginas, às 8h46 desta manhã, no sistema de justiça. A decisão foi emitida apenas 8 minutos depois, às 8h54. O juiz Rogério Santos Abreu teria levado menos de 20 segundos para ler cada uma delas.
Abreu é o mesmo juiz que está há mais de 80 dias sem julgar uma ação da PBH contra a mineração na Serra do Curral. Ele também rejeitou duas ações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que apontavam irregularidades na concessão da licença à mineradora. Diante da demora na apreciação de sua ação, a PBH ajuizou uma nova, contra a Tamisa e o governo de Romeu Zema (Novo), na última semana, também rejeitada pelo juiz.
A reunião do Conep da próxima quarta-feira será realizada na sede do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), no terceiro andar do Prédio Verde, na praça da Liberdade, 470, em Belo Horizonte. Podem participar do encontro os conselheiros do Conep e demais interessados que se credenciarem com 48 horas de antecedência, através do e-mail secretariaexecutiva.conep@iepha.mg.gov.br.